As empresas do grupo 3 do eSocial (MEI, Empresas do Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e as pessoas físicas – com exceção de empregados domésticos) entrarão na fase 3 do cronograma de implantação no dia 10 de maio.
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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal que engloba todos os dados do trabalhador. Isso significa que todas as informações laborais, a saber:
- Obrigações trabalhistas;
- INSS;
- FGTS;
- Auxílio-doença dentre outros são unificados.
Nessa etapa, as empresas do grupo três, que já entregaram as obrigações das fases 1 e 2, precisam enviar os eventos periódicos ligados às folhas de pagamento – as informações sobre a remuneração dos trabalhadores que estiveram a serviço do empregador durante a competência.
Para essas empresas entrarem nessa etapa do eSocial, é preciso que a primeira e segunda etapa tenham sido cumpridas. Caso não estejam regulares, poderá ocorrer autuação da Receita Federal.
Atenção ao prazo do eSocial
As empresas que não efetuarem a entrega dentro do prazo poderão ser multadas e autuadas pela Receita Federal. Então, o ideal é já se preparar a partir do início do prazo, 10 de maio (lembrando que as informações englobam os fatos geradores ocorridos desde 1º de maio), e não deixar para fazer a entrega dos eventos perto da data limite, no dia 15 de junho.
Conhecimento na área
Para o envio dos eventos periódicos com assertividade é necessário que já tenha sido realizada a correlação entre a tabela das rubricas da empresa com a tabela 3 do eSocial, para tanto é preciso ter conhecimento tanto da legislação como do sistema.
Caso tenha dúvidas, o ideal é consultar um contador.
Análise dos dados antes de enviar
Antes de realizar o envio dos eventos de folha de pagamento no eSocial é indispensável conferir os valores, as incidências a fim de evitar erros e retrabalhos.
A folha de pagamento no eSocial é um conjunto de informações que reúne a remuneração do colaborador durante determinada competência.
Com informações de Jornal Contábil