O Microempreendedor Individual (MEI) deve estar atento ao cumprimento de suas responsabilidades fiscais e legais para evitar penalidades e assegurar a regularidade de seu registro. Embora o regime seja simplificado, há diversas obrigações que precisam ser cumpridas. Com a aproximação de 2025, algumas novidades entram em vigor, exigindo atenção redobrada…
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Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional
A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional…
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BNDES lança crédito digital para micro e pequenas empresas
Nova linha de crédito oferece empréstimos de até R$ 300 mil via aplicativos, visando impulsionar o desenvolvimento de MEIs e minimizar a burocracia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou uma solução digital de crédito voltada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas. Em parceria com instituições…
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BNDES lança serviço que agiliza crédito a microempresas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (5) o lançamento do serviço BNDES Crédito Digital. Pelo serviço, micro e pequenas empresas poderão ter acesso a crédito de instituições financeiras parceiras de forma ágil e fácil. “Sicredi e BTG já iniciaram a operacionalização da nova solução…
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Simples Trabalhista: saiba mais sobre projeto para microempresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2023, do deputado Jorge Goetten (PL/SC) e de outros, que altera as leis complementares nº 123/2006 e nº 116/2003; as leis nº 8.213/1991, nº 7.418/1985 e nº…
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Pequenos negócios podem se beneficiar do pix agendado
O Pix é a forma de pagamento é a principal utilizada por metade dos microempreendedores individuais (MEI), aponta pesquisa do Sebrae. A oferta do Pix agendado passou a ser obrigatória a partir desta semana. Antes, a medida era opcional para as instituições financeiras – a decisão do Banco Central (BC)…
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ME e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à…
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Projeto de lei propõe desoneração do INSS até um salário mínimo
Proposta de Lei pode impulsionar o mercado de trabalho ao desonerar o INSS de salários até R$ 1.412, com potencial impacto nas receitas da Seguridade Social. O Projeto de Lei 2373/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar a forma de cálculo das contribuições previdenciárias dos empregadores, impondo…
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Receita emite Termo de Exclusão para devedores, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não sofrerem exclusão de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI…
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Atenção ao prazo de adesão ao Simples Nacional para 2025
Empresas já em atividade têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. Veja como garantir a transição para o regime tributário simplificado e quais as vantagens dessa opção. Empresários interessados em migrar para o regime tributário do Simples Nacional em 2025 precisam se preparar para o período de…
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