Confira avaliação da proposta do Legislativo que pode facilitar a formalização de profissionais nanoempreendedores. A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, com mudanças na proposta original. Entre as novidades trazidas pelo texto está a criação da categoria nanoempreendedor,…
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Impactos da reforma tributária e do IVA nas microempresas
Reforma tributária: o que muda para as micro e pequenas empresas com a introdução do IVA. A transição para um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode trazer mudanças profundas para a economia brasileira. A simplificação do sistema tributário é vista como um caminho para melhorar a eficiência econômica…
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3 mudanças trabalhistas que vão impactar as empresas em agosto
DET, eSocial e limitações de trabalho aos domingos e feriados trazem desafios e adaptações trabalhistas para empresas brasileiras. A partir de agosto, empresas de todos os portes enfrentarão importantes mudanças no cenário trabalhista brasileiro. Três novidades regulatórias prometem impactar significativamente as operações empresariais. Veja quais são: DET Microempreendedores Individuais (MEIs) e…
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Pix Garantido: a revolução dos pagamentos!
Crédito sem cartão, aumento de poder de compra e segurança são alguns dos benefícios do Pix garantido. No mundo das finanças digitais, o Pix já conquistou seu lugar como uma das ferramentas mais eficientes para pagamentos instantâneos. Agora, novas modalidades como o Pix Parcelado e o Pix Garantido prometem trazer ainda mais…
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DET para MEI e empregador doméstico será obrigatório em agosto
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) havia sido prorrogado para as duas categorias mas passa a valer já em 1º de agosto. Após terem o prazo de cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) prorrogados de 1º de maio para 1º de agosto deste ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos agora…
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O setor de serviços na Reforma Tributária
O setor de serviços irá de uma alíquota atual de 8,65%, para 26,5% a partir da vigência da reforma tributária. Seu maior insumo é a mão de obra, como a folha de pagamento não gera crédito, terá acumulo de crédito acumulado. O setor de serviços cresce de forma proporcional ao…
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Ampliação da licença-paternidade é aprovada pela CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O prazo da licença,…
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ProCred 360: crédito para MEIs e ME começa este mês
Procred 360 pretende oferecer crédito facilitado para empresas que faturam até R$ 360 mil no ano. Lançado pelo governo em abril deste ano, o Procred 360 é um programa criado pelo governo para facilitar o acesso de Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas a linhas de crédito, com taxas de juros reduzidas e…
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Programa Litígio Zero termina no final deste mês
Programa Litígio Zero termina dia 31. Contribuintes com dívidas de até 50 milhões podem participar. A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litígio Zero 2024. Prazo para que pessoas…
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Empresa do Simples Nacional pode ter o ICMS pago de volta
O ICMS pago por empresas do Simples Nacional como substituição tributária é indevido e pode ser reavido. Muitas empresas pagam o ICMS e nem percebem. Isto porque a cadeia de ST (substituição Tributária) possuí toda a contribuição paga em ICMS na cadeia de fornecimento (do distribuidor até o consumidor) e empresa paga o valor…
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