Portaria altera regras de desligamento

Motivo do desligamento informado no eSocial não será apresentado na CTPS do empregado. A Portaria 1.486/22, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), altera regras trabalhistas. Entre elas, dispensa a obrigatoriedade de informar o motivo de desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. De acordo com o Ministério…

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Prazo de entrega da RAIS 2021

O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) se iniciará em 28/03/2022. O prazo para transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2022 começa no dia 28 de março, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. O envio do documento deve ser feito até o dia…

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Esocial simplificado para MEI liberado

Novo módulo Esocial facilitará o registro de funcionários, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais. Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem utilizar as novas funcionalidades dos novos módulos simplificados do eSocial que foram disponibilizadas nesta segunda-feira (25). O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração…

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Alterações para MEI e Simples Nacional

A Resolução CGSN nº 160 simplifica o cumprimento de obrigações do MEI e regulamenta a transação tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Resolução CGSN nº 160 que simplifica o cumprimento de obrigações. Entre os principais pontos da norma, estão a regulamentação do módulo eSocial para MEI, a transação tributária…

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Cronograma do Esocial atualizado!

Confira o cronograma atualizado do Esocial para todos os grupos e verifique quais ações ainda serão implantadas dentro do programa.  GRUPO 1 Esocial – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões: 1ª Fase: 08/01/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas; 2ª…

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