MEI é o pequeno empresário individual que fature até R$ 81 mil por ano ou tenha R$ 251,6 mil de receita bruta, no caso de transportador autônomo de cargas. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como…
Continuar a lerDEFIS 2024: qual o prazo e quem precisa entregar?
As declarações fiscais anuais são obrigações para todos os portes e segmentos de empresas, desde a micro até a de grande porte. Elas servem para o cumprimento das leis tributárias e para fiscalização junto ao Fisco. Dessa forma, uma dessas obrigações pedirá informações socioeconômicas da sua empresa. Trata-se do DEFIS 2024.…
Continuar a lerEntenda como vai funcionar o Desenrola para Pequenos Negócios
Programa Desenrola permitirá renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas. Na última terça-feira (23) o governo federal publicou a Medida Provisória 1.213/2024, que institui o Programa Desenrola Pequenos Negócios. O programa de renegociação de dívidas é voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. O novo Desenrola…
Continuar a lerGoverno facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios
Custo estimado em renúncia fiscal com a renegociação de dívidas de pequenos negócios é de R$ 18 milhões em 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação…
Continuar a lerMPE poderá abater salário-maternidade de impostos federais
Todas as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade, segundo a legislação. Foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) que permite as micro e pequenas empresas (MPEs) abaterem o salário-maternidade de…
Continuar a lerGoverno lança política nacional para impulsionar MPEs
O governo define objetivos e diretrizes para impulsionar a produtividade, competitividade e inovação das MPEs, visando ao crescimento econômico e social. Nesta quarta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.993, pelo qual o presidente Lula instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e…
Continuar a lerJuros baixos e fundo garantidor vão beneficiar microempresas
Notícia foi comemorada durante a Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), em Brasília Por Redação Os pequenos negócios estão no foco das discussões sobre a melhoria do ambiente de crédito e no trabalho para a redução de juros, de acordo com o gerente de Políticas…
Continuar a lerDesenrola PJ terá foco em dívidas bancárias
Ministério elabora MP que contempla programa de renegociação Desenrola para microempresas e MEIs. A nova fase do Desenrola, programa de renegociação de débitos, será voltado para pessoas jurídicas e contemplará apenas dívidas bancárias. Na primeira fase do programa, o objetivo é contemplar apenas microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, ou seja,…
Continuar a lerPMEs: Sebrae lança novos serviços via Whatsapp
O Sebrae está avançando na sua relação com as Pequenas e Microempresas (PMEs) de todo o país e passará a contar com um canal no WhatsApp inteiramente dedicado aos donos de pequenas empresas ou quem pretende abrir o próprio negócio. A iniciativa é um reforço na estratégia de marketing um-a-um…
Continuar a lerGoverno vai criar transição de MEI para microempresa em 2024
Iniciativa trata-se de uma política governamental com a intenção de definir um olhar mais atento ao MEI para apoiar na expansão dos negócios. Neste ano de 2024 o governo pretende criar uma transição de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a categoria de Microempresa (ME). Essa iniciativa recebe o nome de “rampa…
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