Novas regras para o Relp!

Contribuintes poderão aderir ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp) até o dia 29 de abril. A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto,…

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Adequação à LGPD das PMES

Saiu a regulamentação da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para os agentes de tratamento de Pequeno Porte dia 27/01/2022, através da Resolução n. 02/2022 da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ao contrário do que foi alardeado, equivocadamente, por alguns portais de notícias conhecidos, os…

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eSocial: Eventos de folha liberados

As empresas do grupo 3 do eSocial (MEI, Empresas do Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e as pessoas físicas – com exceção de empregados domésticos) entrarão na fase 3 do cronograma de implantação no dia 10 de maio. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas…

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