Os empregadores serão obrigados, a partir de 1º de outubro de 2023, a declararem suas condenações trabalhistas no sistema eSocial, do governo federal. A mudança deve ser aplicada às pessoas jurídicas, isto é, os empreendedores que têm funcionários, e às pessoas físicas, que possuam vínculo de trabalho com funcionários domésticos,…
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eSocial: Fim do código de acesso!
A partir de hoje (12/06), será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata. O eSocial passará a ser acessado unicamente por meio do login via gov.br níveis ouro ou prata a partir de 12 de junho. O acesso via login único do gov.br traz camadas extras…
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Veja como evitar multas do eSocial!
As multas do eSocial já estão sendo aplicadas desde janeiro de 2023. Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) . As multas são aplicadas de acordo com as exigências…
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Novo prazo de inclusão de processos trabalhistas no eSocial
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processos Trabalhistas para 1º de abril. A plataforma do eSocial tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados…
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Impacto na inclusão dos processos trabalhistas no esocial
Com a proposta de unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de forma que possam ser realizadas em um único sistema, o eSocial veio para mudar a rotina do departamento pessoal e de recursos humanos das empresas, tornando-se uma das atribuições mais importantes para os profissionais da área. A partir…
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eSocial: o que muda em 2023?
Desenvolvido pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, o eSocial é um sistema de registro que viabiliza que as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas sejam cumpridas em uma única operação. Com ele, os empregadores conseguem comunicar ao Governo as 15 obrigações de…
Continuar a lereSocial: Adiado o envio do PPP para empresas do Simples Nacional
O governo federal vai adiar a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para o mês de janeiro de 2023. Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)…
Continuar a lerEsocial simplificado para MEI liberado
Novo módulo Esocial facilitará o registro de funcionários, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais. Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem utilizar as novas funcionalidades dos novos módulos simplificados do eSocial que foram disponibilizadas nesta segunda-feira (25). O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração…
Continuar a lerGoverno suspende eSocial até 25/10
O Governo Federal suspendeu o envio de eventos ao eSocial até 25/10 para preparação de novos grupos. Por conta das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo…
Continuar a lereSocial: Envio dos eventos de SST
As empresas do grupo 1 devem começar a realizar o envio dos eventos de SST pelo eSocial a partir do dia 13/10/2021. As empresas que pertencem ao primeiro grupo que deverá prestar as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) pelo eSocial devem enviar os primeiros eventos de SST a partir…
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