As negociações com a PGFN podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios federais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou um novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. O Edital PGDAU n 2/2024 traz propostas de negociação para…
Continuar a lerComissão aprova projeto que permite qualquer profissão como MEI
MEI é o pequeno empresário individual que fature até R$ 81 mil por ano ou tenha R$ 251,6 mil de receita bruta, no caso de transportador autônomo de cargas. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como…
Continuar a lerComeçou o Desenrola para pequenos negócios
Modalidade do programa Desenrola é voltada para MEIs e micro e pequenas empresas. Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte podem participar a partir desta segunda-feira, 13 de maio, do Desenrola Pequenos Negócios. O programa possibilita a renegociação de dívidas de empreendedores que faturam até R$ 4,8…
Continuar a lerDET: Prorrogado prazo para MEI e microempresas
Foi publicado em 26 de abril de 2024 o Edital SIT nº 04/2024, com alteração do prazo de utilização obrigatória do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET para os microempreendedores individuais e empregadores domésticos. A adesão passa a ser obrigatória aos grupos 3 e 4 do eSocial e aos empregadores domésticos…
Continuar a lerGoverno Lula lança Acredita, programa de crédito para MEI
Segundo o Planalto, Programa “Acredita” tem o objetivo de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. Entenda como irá funcionar! O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o “Programa Acredita”, uma iniciativa que prevê apoio ao empreendedorismo no país, por meio de…
Continuar a lerSaiba como a Receita Federal fiscaliza o Pix de MEI
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, se tornou uma ferramenta essencial para diversos setores da economia, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, apesar da praticidade e agilidade que o PIX oferece, é crucial que os MEIs estejam cientes dos riscos envolvidos em sua utilização,…
Continuar a lerVeja 5 Erros cometidos pelo MEI na DASN-SIMEI
Confira os principais erros na declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) e evite problemas como multas e cancelamento do CNPJ. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O objetivo é detalhar para a Receita Federal os…
Continuar a lerProposta exige que motorista de aplicativo seja MEI
Proposta em análise na Câmara busca regular taxas, direitos trabalhistas e integração urbana para motorista de aplicativo. O Projeto de Lei (PL) 741/24, em trâmite na Câmara dos Deputados, visa reformar profundamente o setor de transporte privado individual por aplicativo, como Uber e 99, propondo que apenas motoristas cadastrados como…
Continuar a lerDesenrola PJ terá foco em dívidas bancárias
Ministério elabora MP que contempla programa de renegociação Desenrola para microempresas e MEIs. A nova fase do Desenrola, programa de renegociação de débitos, será voltado para pessoas jurídicas e contemplará apenas dívidas bancárias. Na primeira fase do programa, o objetivo é contemplar apenas microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, ou seja,…
Continuar a lerDefis deve ser entregue nesta quinta-feira (28/03)
Veja quais informações econômicas e fiscais as empresas precisam declarar na Defis 2024. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas…
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