Uso de portal único para emissão se torna obrigatório para MEI em setembro. A partir do dia 1º de setembro, os microempreendedores individuais (MEI) que precisam emitir notas fiscais deverão utilizar obrigatoriamente o portal único da Receita Federal. O objetivo é possibilitar a unificação das emissões de Nota Fiscal de…
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BNDES anuncia crédito para MEIs e PMEs
Uma das vantagens é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garante até 80% do risco da operação de crédito. Nesta segunda-feira (17), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou uma linha para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas e médias empresas (PMEs). O banco fornecerá…
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Prorrogado início da NFSE para MEI
Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o início da obrigação para MEI de 3 de abril para 1º de setembro. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu, nesta sexta-feira (31), prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade para MEI da emissão da Nota Fiscal de Serviços…
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Nota fiscal passa a ser obrigatória para MEI
A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será obrigatória para todos os MEIs que prestarem serviços para empresas. Começa na próxima segunda-feira (3) a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os Microempreendedores Individuais (MEI), após prorrogação no início da vigência, que ocorreu em outubro de 2022.…
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Projeto isenta microempresa por 5 anos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Segundo o estatuto, o limite de faturamento…
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DEFIS 2023: Qual a multa por atraso?
A DEFIS deve ser transmitida até o dia 31 de março de 2023, conheça um pouco mais sobre esta obrigação e saiba qual é a multa por atraso. O Simples Nacional é um regime de tributação para micro e pequenas empresas, os empreendimentos enquadrados neste regime têm uma carga tributária…
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Como um MEI contrata funcionário
O PL 108/21, prevê aumentar o número de contratações do MEI para dois funcionários. O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime jurídico simplificado para pequenos empresários no Brasil. Foi criado pelo governo brasileiro em 2009 para formalizar pequenos negócios e proporcionar-lhes acesso a benefícios e recursos legais. O MEI é uma das…
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MEI já podem emitir NFS-E no padrão nacional
O Governo Federal anunciou que, na última quarta-feira (18), foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. A primeira emissão foi efetuada em um evento simbólico que foi organizado para concretizar o novo…
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Pronampe deve liberar R$ 14 bilhões
O Pronampe ainda é uma das linhas de crédito mais vantajosas por oferecer juros menores e maior prazo de pagamento aos pequenos empresários. Até 2024, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve liberar R$ 14 bilhões em empréstimos aos donos de pequenos negócios, inclusive os…
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Débitos do Simples devem ser negociados até 31 de Janeiro
Empresas optantes do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa podem negociar suas dívidas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº1, na última terça-feira (17), divulgando as propostas de negociações para regularização de débitos apurados no Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Serão ofertados diversos benefícios…
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