Confira avaliação da proposta do Legislativo que pode facilitar a formalização de profissionais nanoempreendedores. A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, com mudanças na proposta original. Entre as novidades trazidas pelo texto está a criação da categoria nanoempreendedor,…
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DET para MEI e empregador doméstico será obrigatório em agosto
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) havia sido prorrogado para as duas categorias mas passa a valer já em 1º de agosto. Após terem o prazo de cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) prorrogados de 1º de maio para 1º de agosto deste ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos agora…
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ProCred 360: crédito para MEIs e ME começa este mês
Procred 360 pretende oferecer crédito facilitado para empresas que faturam até R$ 360 mil no ano. Lançado pelo governo em abril deste ano, o Procred 360 é um programa criado pelo governo para facilitar o acesso de Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas a linhas de crédito, com taxas de juros reduzidas e…
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Taxa de juros em empréstimos para MEIs pode chegar a 51% a.a
Média nacional da taxa de juros individual é de 44,04% ao ano, mas região Nordeste pode ampliar esse número. A taxa de juros em empréstimos para os microempreendedores individuais (MEIs) da região Nordeste pode chegar a 51% ao ano, conforme dados do Banco Central (BC). Um estudo revelou que a taxa média…
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Acredita: empréstimo para MEI liberado pelo governo
Programa Acredita revoluciona crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. Com quatro eixos estratégicos, o programa Acredita visa fortalecer microempreendedores individuais e pequenas empresas, oferecendo microcrédito, renegociação de dívidas e incentivo ao desenvolvimento sustentável. Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o lançamento…
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Saiba a importância da contabilidade para o sucesso dos negócios
De acordo com a especialista, a contabilidade contribui diretamente com a saúde financeira das empresas, além de atuarem com a legislação vigente. O mês de junho é marcado pela celebração internacional das micros, pequenas e médias empresas (MPMEs), instituída pela Organização das Nações Unidas em 27 de junho. Esta celebração…
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Governo retoma proposta de alterar tributação para MEI
A reformulação visa implementar uma rampa tributária, ajustando impostos conforme o faturamento do MEI, tornando o sistema mais justo e adaptável. O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta, que está sendo…
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Aprovado projeto que facilita crédito a negócios de PCD
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas com deficiência. O texto prevê as seguintes…
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As empresas podem demitir e recontratar funcionários como MEI?
Saiba como a Reforma Trabalhista impactou a readmissão de ex-colaboradores como MEI e quais cuidados sua empresa deve tomar para evitar fraudes e complicações judiciais. Conhecer a legislação trabalhista é fundamental para que as empresas evitem problemas judiciais. As leis trabalhistas no Brasil são amplas e detalhadas, visando proteger tanto…
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MEI poderá ter novo limite de faturamento
MEI: governo avalia permitir que empresas descontem salários do faturamento para elevar teto. Especialistas do governo federal estão avaliando a possibilidade de elevar o teto de faturamento para o enquadramento de negócios como Microempreendedor Individual (MEI) . Vale lembrar que, atualmente, o teto de faturamento para se enquadrar na modalidade é de…
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