Ministro sugere nova regra para taxação do faturamento excedente do MEI e defende abatimento de gastos com folha de pagamento no Simples. O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, apresentou, em um evento na Casa JOTA em Brasília, uma proposta de reformulação nas regras…
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O que muda para o MEI em 2025
O Microempreendedor Individual (MEI) deve estar atento ao cumprimento de suas responsabilidades fiscais e legais para evitar penalidades e assegurar a regularidade de seu registro. Embora o regime seja simplificado, há diversas obrigações que precisam ser cumpridas. Com a aproximação de 2025, algumas novidades entram em vigor, exigindo atenção redobrada…
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BNDES lança crédito digital para micro e pequenas empresas
Nova linha de crédito oferece empréstimos de até R$ 300 mil via aplicativos, visando impulsionar o desenvolvimento de MEIs e minimizar a burocracia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou uma solução digital de crédito voltada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas. Em parceria com instituições…
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Simples Trabalhista: saiba mais sobre projeto para microempresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2023, do deputado Jorge Goetten (PL/SC) e de outros, que altera as leis complementares nº 123/2006 e nº 116/2003; as leis nº 8.213/1991, nº 7.418/1985 e nº…
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Pequenos negócios podem se beneficiar do pix agendado
O Pix é a forma de pagamento é a principal utilizada por metade dos microempreendedores individuais (MEI), aponta pesquisa do Sebrae. A oferta do Pix agendado passou a ser obrigatória a partir desta semana. Antes, a medida era opcional para as instituições financeiras – a decisão do Banco Central (BC)…
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ME e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à…
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Receita emite Termo de Exclusão para devedores, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não sofrerem exclusão de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI…
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Governo lança cartão MEI com vantagens
Novidade funciona como cartão de crédito e débito, com benefícios como anuidade zero e parcelamento de compras. Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (16/9), o Cartão MEI, produto exclusivo para o Microempreendedor Individual. A novidade foi apresentada durante a MPE Week, evento realizado pelo Banco do Brasil em apoio a pequenas…
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Desenrola MEI: Governo amplia renegociação de dívidas
Com novos ajustes, programa Desenrola do Governo Federal oferece condições especiais para microempreendedores individuais e empresários regularizarem débitos. Em um esforço para estimular a recuperação econômica e oferecer soluções para empreendedores endividados, o Governo Federal expandiu o programa Desenrola Brasil, agora abrangendo também os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas.…
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Câmara aprova cancelamento automático de MEIs
Proposta aprovada na Câmara estabelece que MEIs devem ser notificados previamente por mensagem, e-mail ou portal do governo antes de terem seus registros cancelados após 24 meses de inatividade. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa implementar o…
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