O ICMS pago por empresas do Simples Nacional como substituição tributária é indevido e pode ser reavido. Muitas empresas pagam o ICMS e nem percebem. Isto porque a cadeia de ST (substituição Tributária) possuí toda a contribuição paga em ICMS na cadeia de fornecimento (do distribuidor até o consumidor) e empresa paga o valor…
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Simples Nacional: empresas com débitos permanecerão no regime
Empresas inscritas no Simples Nacional que possuam débitos tributários poderão permanecer no regime até 31 de dezembro. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei (PL) que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários…
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Aprovada adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho
Projeto de adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera…
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Aprovada isenção tributária para microempresas
Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos…
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Comissão aprova projeto que permite qualquer profissão como MEI
MEI é o pequeno empresário individual que fature até R$ 81 mil por ano ou tenha R$ 251,6 mil de receita bruta, no caso de transportador autônomo de cargas. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como…
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Simples Nacional: conheça as regras e limites para microempresas
Saiba como os sublimites de faturamento no Simples Nacional podem impactar sua microempresa e aprenda a evitar possíveis penalidades fiscais. No âmbito do regime tributário do Simples Nacional uma série de normas regem o faturamento das microempresas, sendo crucial respeitar tais limites para evitar consequências desfavoráveis. Quando uma empresa excede esses…
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Defis deve ser entregue nesta quinta-feira (28/03)
Veja quais informações econômicas e fiscais as empresas precisam declarar na Defis 2024. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas…
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Como ficará o Simples Nacional com a Reforma Tributária
Especialista destaca o papel dos escritórios, contadores e demais profissionais do direito tributário acerca das mudanças que irão ocorrer no Simples Nacional. A tributação das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional não vai mudar substancialmente com a reforma tributária. Mas é necessário analisar bem o disposto no Art.…
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PL permite adesão ao Simples Nacional em janeiro e em julho
Hoje a adesão ao Simples Nacional só acontece em janeiro; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara…
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ME respondem por 80% dos empregos criados em 2023
Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – apontou que as microempresas (ME) responderam por oito em cada dez empregos criados na economia em 2023. Os dados mostram que, do saldo…
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