Proposta de Lei pode impulsionar o mercado de trabalho ao desonerar o INSS de salários até R$ 1.412, com potencial impacto nas receitas da Seguridade Social. O Projeto de Lei 2373/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar a forma de cálculo das contribuições previdenciárias dos empregadores, impondo…
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Receita emite Termo de Exclusão para devedores, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não sofrerem exclusão de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI…
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Atenção ao prazo de adesão ao Simples Nacional para 2025
Empresas já em atividade têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. Veja como garantir a transição para o regime tributário simplificado e quais as vantagens dessa opção. Empresários interessados em migrar para o regime tributário do Simples Nacional em 2025 precisam se preparar para o período de…
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Governo lança cartão MEI com vantagens
Novidade funciona como cartão de crédito e débito, com benefícios como anuidade zero e parcelamento de compras. Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (16/9), o Cartão MEI, produto exclusivo para o Microempreendedor Individual. A novidade foi apresentada durante a MPE Week, evento realizado pelo Banco do Brasil em apoio a pequenas…
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Desenrola MEI: Governo amplia renegociação de dívidas
Com novos ajustes, programa Desenrola do Governo Federal oferece condições especiais para microempreendedores individuais e empresários regularizarem débitos. Em um esforço para estimular a recuperação econômica e oferecer soluções para empreendedores endividados, o Governo Federal expandiu o programa Desenrola Brasil, agora abrangendo também os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas.…
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LCD: BNDES lançará novo título de renda fixa isento de tributação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende lançar em setembro a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), novo título de renda fixa isento de tributação. Diante desse possível lançamento, o BNDES já está tomando as providências de regulamentação interna e de procedimentos operacionais para que isso aconteça…
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Pix deve ganhar novas funcionalidades em breve
Banco Central avalia 4 novas funcionalidades para o Pix como parcelamento, pagamento sem necessidade de abrir app e muito mais. O Banco Central (BC) anunciou que está avaliando quatro novas funcionalidades para o Pix. Dentre elas estão: Parcelamento; Pagamento sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco; Transferência automática; Transferência internacional. Vale…
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Câmara aprova cancelamento automático de MEIs
Proposta aprovada na Câmara estabelece que MEIs devem ser notificados previamente por mensagem, e-mail ou portal do governo antes de terem seus registros cancelados após 24 meses de inatividade. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa implementar o…
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Câmara aprova crédito do governo para microempresas e MEI
Confira todas as inclusões do Projeto de Lei (PL) 1725/24 que aprova crédito do governo para microempresas e MEI e agora segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1725/24, que cria programas de crédito e de renegociação para micro e…
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MEIs e Microempresas podem se beneficiar do Programa Acredita
O Programa Acredita tem por objetivo a valorização do trabalho e aumento da renda dos pequenos empresários. O Programa Acredita é um conjunto de iniciativas do governo brasileiro, lançado com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e pequenos negócios. O programa visa fortalecer a economia do país,…
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