Tudo sobre o Litígio Zero

Na última quarta-feira (01) a Receita Federal lançou o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), popularmente conhecido como Programa Litígio Zero. O lançamento do Programa, que estabelece condições de renegociação de dívidas, foi apresentado desde o anúncio, no dia 12/01, do pacote de medidas da pasta para a área econômica…

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Como um MEI contrata funcionário

O PL 108/21, prevê aumentar o número de contratações do MEI para dois funcionários. O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime jurídico simplificado para pequenos empresários no Brasil. Foi criado pelo governo brasileiro em 2009 para formalizar pequenos negócios e proporcionar-lhes acesso a benefícios e recursos legais. O MEI é uma das…

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Saiba tudo sobre o Litígio Zero

Empreendedores podem avaliar condições de renegociação de dívidas disponíveis com o Litígio Zero e outras quatro modalidades. Empresários de micro e pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham dívidas ativas com a União possuem atualmente cinco formas diferentes de renegociar seus débitos. Confira as quatro opções disponíveis e renegocie…

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