Programa de restituição de valor pago (cashback) deve beneficiar cerca de um terço da população de baixa renda. O governo federal lançou uma proposta de criação do cashback na regulamentação da reforma tributária que prevê devolver integralmente ou parcialmente os impostos incidentes sobre alimentos, botijão de gás e serviços de…
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DEFIS 2024: qual o prazo e quem precisa entregar?
As declarações fiscais anuais são obrigações para todos os portes e segmentos de empresas, desde a micro até a de grande porte. Elas servem para o cumprimento das leis tributárias e para fiscalização junto ao Fisco. Dessa forma, uma dessas obrigações pedirá informações socioeconômicas da sua empresa. Trata-se do DEFIS 2024.…
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Calendário do Banco Central Trava Pix Automático
Pix Automático pode ser postergado para 2025 devido a atrasos no calendário do Banco Central. O Pix Automático, ferramenta que promete revolucionar a forma como pagamos contas e assinaturas, enfrenta mais um revés. Previsto para estrear em abril de 2024, o lançamento foi adiado para outubro do mesmo ano. Agora,…
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DET: Prorrogado prazo para MEI e microempresas
Foi publicado em 26 de abril de 2024 o Edital SIT nº 04/2024, com alteração do prazo de utilização obrigatória do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET para os microempreendedores individuais e empregadores domésticos. A adesão passa a ser obrigatória aos grupos 3 e 4 do eSocial e aos empregadores domésticos…
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Entenda como vai funcionar o Desenrola para Pequenos Negócios
Programa Desenrola permitirá renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas. Na última terça-feira (23) o governo federal publicou a Medida Provisória 1.213/2024, que institui o Programa Desenrola Pequenos Negócios. O programa de renegociação de dívidas é voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. O novo Desenrola…
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Reforma tributária: entenda 5 pontos da proposta do governo
Congresso recebeu projeto que regulamenta reforma tributária aprovada em 2023. Regras incluem ‘cashback’ de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde. O governo enviou ao Congresso nesta quarta-feira (24) o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. No ano passado,…
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Simples Nacional: conheça as regras e limites para microempresas
Saiba como os sublimites de faturamento no Simples Nacional podem impactar sua microempresa e aprenda a evitar possíveis penalidades fiscais. No âmbito do regime tributário do Simples Nacional uma série de normas regem o faturamento das microempresas, sendo crucial respeitar tais limites para evitar consequências desfavoráveis. Quando uma empresa excede esses…
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Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios
Custo estimado em renúncia fiscal com a renegociação de dívidas de pequenos negócios é de R$ 18 milhões em 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação…
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Governo Lula lança Acredita, programa de crédito para MEI
Segundo o Planalto, Programa “Acredita” tem o objetivo de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. Entenda como irá funcionar! O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o “Programa Acredita”, uma iniciativa que prevê apoio ao empreendedorismo no país, por meio de…
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MPE poderá abater salário-maternidade de impostos federais
Todas as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade, segundo a legislação. Foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) que permite as micro e pequenas empresas (MPEs) abaterem o salário-maternidade de…
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