O programa nacional de apoio a pequenas e microempresas (Pronampe) será política de crédito permanente.
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O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o substitutivo da Câmara ao PL 5.575/2020, projeto de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esse programa tem o objetivo de oferecer empréstimos com juros reduzidos, subvencionados por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), a pequenas e médias empresas.
O Pronampe atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, subvencionados através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O projeto permite o aumento da participação da União no FGO até o final do ano, viabilizando mais recursos para o programa, e prorroga o prazo de carência para empréstimos já concedidos.
Durante a discussão do projeto, Kátia Abreu defendeu que o Pronampe receba imediatamente mais aportes financeiros, citando que o programa ainda não foi capaz de transformar o cenário do crédito no Brasil. Segundo ela, mesmo com o Pronampe, as micro e pequenas empresas pagaram, na média, juros de 30% ao ano em 2020, taxa muito acima da média nacional. Apenas 517 mil empresas, ou 7% do total nacional desse segmento, puderam usar o programa.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que a possibilidade de aportar recursos no Pronampe via créditos extraordinários se deve a uma emenda de sua autoria no projeto de lei do Congresso que retirou, no Orçamento de 2021, restrições fiscais sobre gastos com medidas de combate à pandemia.
Originalmente, o Pronampe foi criado como medida emergencial durante a pandemia, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O texto segue agora para a sanção do presidente da República.
Fonte: Agência Senado