Comissão aprova proposta que proíbe auditores da Receita Federal de investigar corrupção. A proposta também dificulta que auditores da Receita compartilhem informações com órgãos de investigação. Por: Isabela Alves A Medida Provisória nº 870/2019 estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios do Governo…
Continuar a lerAlterada norma que trata de remuneração de dirigentes de Organizações da Sociedade Civil
Alterada norma que trata de remuneração de dirigentes de Organizações da Sociedade Civil. A Receita Federal (RFB) publicou em 05/04/2019 a Instrução Normativa 1.881/2019. Esta alteração está relacionada à norma que trata do IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. Sobre as Organizações da Sociedade Civil As entidades sem…
Continuar a lerReceita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas sobre o eSocial, a DCTFWeb e a EFD-Reinf. Estes vídeos têm o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados. Contudo, a análise é feita pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb. …
Continuar a lerEmpresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019
A Instrução Normativa 1.867/2019 modificou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Entretanto, algumas empresas devem atualizar o seu CNAE para evitar erros no eSocial. Mensagens de erros (301 ou 234) estão diretamente ligadas à atualização. Como resultado, ao tentar fechar a folha de pagamento, estes erros impedem a transmissão…
Continuar a lerPublicadas as regras da Declaração do Imposto de Renda 2019
A corrida do Imposto de Renda 2019 começa em 7 de março. Foram divulgadas as regras para a declaração do Imposto de Renda 2019. A Instrução Normativa RFB n.º 1871, foi publicada na madrugada desta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União. O prazo de envio da declaração começará…
Continuar a lerImposto de Renda 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades
A partir desse ano, todos os menores listados na declaração do imposto de renda terão que ter CPF. Essa é uma forma de aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como dependentes fictícios. Em 2018, a exigência era apenas para crianças com oito anos ou mais.…
Continuar a lerAuxílio alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias
Uma polêmica foi gerada pela Receita Federal com relação à tributação sobre auxílio alimentação. A repercussão surgiu após publicação da Solução de Consulta Cosit 288/2018 no dia 02/01/2019. A solução de consulta é o instrumento que o contribuinte possui para fins de esclarecimentos de dúvidas. Portanto, o intuito é de auxiliar…
Continuar a lerReceita publica alterações sobre normas de contribuições previdenciárias
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 28, a instrução normativa 1.867/19 que altera as contribuições previdenciárias. Como resultado, foi alterada a IN 980, de 2009. De acordo com a receita, as alterações têm por objetivo adequar este ato normativo às inúmeras modificações legislativas ocorridas. A última atualização ocorreu em 2014,…
Continuar a lerAutônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita em função da ampliação do eSocial. Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida…
Continuar a lerDecisão da Receita Federal prevê taxação do vale refeição e vale alimentação
Medida do órgão determina que vale refeição e vale alimentação pago em vales ou cartão deve pagar contribuição previdenciária. A determinação da tributação sobre vale refeição e vale alimentação é da Coordenação Geral de Tributação. Esta coordenação é um órgão colegiado da Receita Federal. A determinação está em uma solução…
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