A Instrução Normativa 1.867/2019 modificou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Entretanto, algumas empresas devem atualizar o seu CNAE para evitar erros no eSocial. Mensagens de erros (301 ou 234) estão diretamente ligadas à atualização. Como resultado, ao tentar fechar a folha de pagamento, estes erros impedem a transmissão dos dados.
O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB 1867/2019. Baixe aqui a Instrução Normativa RFB 1867/2019. Essa orientação foi publicada no portal do eSocial 01/03/2019, na Nota Técnica 11/2019.
Com relação aos códigos de CNAE:
a) Os códigos criados pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 possuem início de vigência no eSocial em 01/01/2019;
b) Os códigos com alteração de descrição pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 tiveram término de vigência em 31/12/2018 (descrição anterior) e início de vigência em 01/01/2019 (descrição atual);
c) Os códigos que deixaram de existir pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 têm término de vigência no eSocial em 31/03/2019. A partir da competência 04/2019 o evento S-1005 deverá ter o CNAE atualizado.
ORIENTAÇÕES:
Dessa forma, caso o código CNAE cadastrado anteriormente pelo empregador não conste no Anexo I da IN 1867/2019, o empregador deverá enviar um evento S-1005 preenchendo o grupo NOVA VALIDADE com data de início em 04/2019 e informando o CNAE atualizado. Contudo, após a atualização das tabelas de estabelecimentos, o empregador deverá reenviar o evento de fechamento da folha (S-1299).
Fonte: Portal eSocial