Governo pretende simplificar e desburocratizar atividade dos pequenos negócios

Governo pretende simplificar e desburocratizar atividade dos pequenos negócios

O diretor do Sebrae, Carlos Melles, destaca apoio do Legislativo para simplificar e desburocratizar atividade dos pequenos negócios.

Governo pretende simplificar e desburocratizar atividade dos pequenos negócios

O governo quer agilizar a abertura de pequenos negócios. Quem garante é o secretário de Produtividade, Competitividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa. A declaração foi feita durante a posse dos novos integrantes da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

No evento, o diretor Carlos Melles destacou a importância do Legislativo para a melhoria no ambiente de pequenos negócios. O evento teve apoio do Sebrae e contou com a participação do diretor técnico do SEBRAE, Vinicius Lages. Melles afirmou que o legislativo foi responsável pela aprovação de diversos projetos importantes para o segmento. Como resultado, merecem destaques a iniciativa da Empresa Simples de Crédito (ESC) e o Cadastro Positivo. 

“A Frente Parlamentar é fundamental para melhorar o ambiente de pequenos negócios para o Brasil, bem como para as MPE. Isso decorre dos aprimoramentos legislativos aplicáveis aos pequenos negócios, afirmou Carlos Melles. “Temos como exemplo a criação dos Microempreendedores Individuais (MEI) e o Refis (programa de refinanciamento das dívidas dos pequenos empreendedores). 

Novas medidas para pequenos negócios

O secretário do Ministério da Economia, Carlos da Costa, anunciou novas medidas para beneficiar os pequenos negócios. “Vamos fazer uma intervenção no processo burocrático de abertura de pequenos negócios. Contudo, a empresa funcionará no dia seguinte à sua abertura”, afirmou o secretário. Anteriormente, segundo Costa, isso não era possível. O secretário afirmou que o governo vai desburocratizar e simplificar as ações voltadas para os pequenos negócios. O discurso de Costa foi ratificado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Como resultado, a pasta está à disposição do setor. “A proposta tem meu total apoio e estamos abertos a ouvir todas as propostas”, disse Canuto.

Análise das medidas

O senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, fez um balanço das medidas aprovadas. “As MPE representam 28% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Como resultado, essas leis são conquistas importantes, mas ainda enfrentamos a burocracia que é muito grande”, disse Jorginho Mello. “O Sebrae vem apoiando o setor, com a capacitação, mas ainda precisamos de mais crédito”, observou o senador. Ele ainda citou como uma conquista importante a criação da Empresas Simples de Crédito (ESC). A iniciativa foi aprovada por unanimidade no Congresso e seguiu para sanção presidencial. O senador destaca como próximo passo importante a aprovação do Simples Trabalhista, que regulariza a situação dos trabalhadores informais. Como resultado, as contratações serão facilitadas.

O ex-presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos, ressaltou que toda a política voltada para a micro e pequenas empresas tiveram como origem o Parlamento e não partiram do Executivo. “Todas as votações foram por unanimidade”, observou Afif, se referindo ao apoio dado pelo senadores e deputados aos pequenos negócios. “Todas as nossas iniciativas tiveram apoio do Sebrae”, lembrou o deputado Luiz Carlos Hauly, um dos integrantes da Frente Parlamentar, afirmando ainda que a atuação do grupo é suprapartidário. 

Fonte: SEBRAE

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