Ministro sugere nova regra para taxação do faturamento excedente do MEI e defende abatimento de gastos com folha de pagamento no Simples. O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, apresentou, em um evento na Casa JOTA em Brasília, uma proposta de reformulação nas regras…
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O que muda para o MEI em 2025
O Microempreendedor Individual (MEI) deve estar atento ao cumprimento de suas responsabilidades fiscais e legais para evitar penalidades e assegurar a regularidade de seu registro. Embora o regime seja simplificado, há diversas obrigações que precisam ser cumpridas. Com a aproximação de 2025, algumas novidades entram em vigor, exigindo atenção redobrada…
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BNDES lança crédito digital para micro e pequenas empresas
Nova linha de crédito oferece empréstimos de até R$ 300 mil via aplicativos, visando impulsionar o desenvolvimento de MEIs e minimizar a burocracia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou uma solução digital de crédito voltada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas. Em parceria com instituições…
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Pequenos negócios podem se beneficiar do pix agendado
O Pix é a forma de pagamento é a principal utilizada por metade dos microempreendedores individuais (MEI), aponta pesquisa do Sebrae. A oferta do Pix agendado passou a ser obrigatória a partir desta semana. Antes, a medida era opcional para as instituições financeiras – a decisão do Banco Central (BC)…
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ME e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à…
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Governo lança cartão MEI com vantagens
Novidade funciona como cartão de crédito e débito, com benefícios como anuidade zero e parcelamento de compras. Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (16/9), o Cartão MEI, produto exclusivo para o Microempreendedor Individual. A novidade foi apresentada durante a MPE Week, evento realizado pelo Banco do Brasil em apoio a pequenas…
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Desenrola MEI: Governo amplia renegociação de dívidas
Com novos ajustes, programa Desenrola do Governo Federal oferece condições especiais para microempreendedores individuais e empresários regularizarem débitos. Em um esforço para estimular a recuperação econômica e oferecer soluções para empreendedores endividados, o Governo Federal expandiu o programa Desenrola Brasil, agora abrangendo também os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas.…
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Câmara aprova cancelamento automático de MEIs
Proposta aprovada na Câmara estabelece que MEIs devem ser notificados previamente por mensagem, e-mail ou portal do governo antes de terem seus registros cancelados após 24 meses de inatividade. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa implementar o…
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Câmara aprova crédito do governo para microempresas e MEI
Confira todas as inclusões do Projeto de Lei (PL) 1725/24 que aprova crédito do governo para microempresas e MEI e agora segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1725/24, que cria programas de crédito e de renegociação para micro e…
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MEIs e Microempresas podem se beneficiar do Programa Acredita
O Programa Acredita tem por objetivo a valorização do trabalho e aumento da renda dos pequenos empresários. O Programa Acredita é um conjunto de iniciativas do governo brasileiro, lançado com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e pequenos negócios. O programa visa fortalecer a economia do país,…
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