A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2023, do deputado Jorge Goetten (PL/SC) e de outros, que altera as leis complementares nº 123/2006 e nº 116/2003; as leis nº 8.213/1991, nº 7.418/1985 e nº…
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Receita emite Termo de Exclusão para devedores, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não sofrerem exclusão de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI…
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Atenção ao prazo de adesão ao Simples Nacional para 2025
Empresas já em atividade têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. Veja como garantir a transição para o regime tributário simplificado e quais as vantagens dessa opção. Empresários interessados em migrar para o regime tributário do Simples Nacional em 2025 precisam se preparar para o período de…
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MEIs e Microempresas podem se beneficiar do Programa Acredita
O Programa Acredita tem por objetivo a valorização do trabalho e aumento da renda dos pequenos empresários. O Programa Acredita é um conjunto de iniciativas do governo brasileiro, lançado com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e pequenos negócios. O programa visa fortalecer a economia do país,…
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Saiba a importância da contabilidade para o sucesso dos negócios
De acordo com a especialista, a contabilidade contribui diretamente com a saúde financeira das empresas, além de atuarem com a legislação vigente. O mês de junho é marcado pela celebração internacional das micros, pequenas e médias empresas (MPMEs), instituída pela Organização das Nações Unidas em 27 de junho. Esta celebração…
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Aprovado projeto que facilita crédito a negócios de PCD
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas com deficiência. O texto prevê as seguintes…
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Começou o Desenrola para pequenos negócios
Modalidade do programa Desenrola é voltada para MEIs e micro e pequenas empresas. Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte podem participar a partir desta segunda-feira, 13 de maio, do Desenrola Pequenos Negócios. O programa possibilita a renegociação de dívidas de empreendedores que faturam até R$ 4,8…
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Governo lança política nacional para impulsionar MPEs
O governo define objetivos e diretrizes para impulsionar a produtividade, competitividade e inovação das MPEs, visando ao crescimento econômico e social. Nesta quarta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.993, pelo qual o presidente Lula instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e…
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Defis deve ser entregue nesta quinta-feira (28/03)
Veja quais informações econômicas e fiscais as empresas precisam declarar na Defis 2024. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas…
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Desenrola para empresas: governo e Sebrae preparam lançamento
Desenrola para empresas, política de crédito voltada para os pequenos negócios deve retirar da inadimplência 6,5 milhões de pessoas. O governo federal está em fase de conclusão do Desenrola Brasil com foco nos pequenos negócios. O lançamento da nova política de crédito para empreendedores deve acontecer nos próximos dias, adiantou o presidente…
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