Toda empresa brasileira do Simples Nacional está atribuída a duas obrigações que são devidas ao Governo Federal, as quais estão presentes tanto na legislação tributária quanto na trabalhista, sendo as principais os pagamentos de impostos com base no regime tributário adotado. As obrigações acessórias consistem em declarações com dados capazes de comprovar…
Continuar a lerErro no eSocial e na RAIS 2019
Erro no processamento de dados da RAIS e do eSocial deixa 90 mil trabalhadores sem abono salarial ou com benefício menor. Devido a um erro no processamento do dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do eSocial, milhares de trabalhadores deixaram de receber o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2019 ou…
Continuar a lerEmpresas do 2º grupo do eSocial devem aderir à DCTFWeb
Empresas do 2º grupo do eSocial podem entregar a DCTFWeb a partir de março, mas, para isso, precisam aderir a opção da DCTFWeb até dia 19 de fevereiro. As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web – DCTFWeb, ou seja,…
Continuar a lerMEI e o eSocial
O eSocial foi criado para unificar informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A sua obrigatoriedade começou a valer em 2018 para as empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões. Depois, foram incluídas aquelas que possuíam rendimentos menores. No entanto, o assunto ainda gera algumas…
Continuar a lerTudo relacionado à DCTFWeb
Dentre as obrigações acessórias das empresas está a DCTFWEB (Declaração de Débitos e créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). O documento, estabelecido em 2018, substitui a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). O documento serve para informar à Receita Federal sobre…
Continuar a lereSocial: Suspenso o envio de eventos
Os eventos do eSocial referentes a Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. O esocial é um sistema onde é feita a escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava…
Continuar a lerNovo calendário eSocial 2021
eSocial com novo calendário para 2021. O calendário de implantação do eSocial nas empresas foi alterado. Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 24, prorrogou o prazo para a início do envio dos eventos que estavam previstos para ser…
Continuar a lerPrincipais mudanças eSocial
O envio das informações dos empregados e estagiários foi unificado por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), criado pelo Governo Federal em 2014. Mas para facilitar o registro e acesso à informação, neste ano foi anunciado o novo sistema eSocial Simplificado, que…
Continuar a lereSocial ganha versão simplificada para ME
Para 2021, o governo realizará mudanças no eSocial. A novidade será o lançamento de uma versão web. Por meio da plataforma do governo, as micro e pequenas empresas poderiam apresentar informações dos funcionários no mesmo modelo do empregador doméstico e Microempreendedor Individual (MEI). A ideia seria de atender as companhias que possuem até…
Continuar a lerNovo cronograma da EFD-Reinf
Instrução Normativa atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf. A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 07, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração. Com a recente simplificação das informações…
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