Novo sistema reduz burocracia para 1,24 milhão de pequenas e médias empresas.
1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no novo sistema do eSocial. Essa plataforma unifica a prestação de informações por parte dos empregadores. Por conseguinte, a burocracia e a quantidade de documentos são reduzidos. Entretanto, o prazo para processar as folhas dos trabalhadores acaba hoje (7).
O eSocial, administrado pela Receita Federal, elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Inicialmente, o eSocial foi adotado para empregadores domésticos em 2015. Entretanto, está sendo expandido gradualmente para todos os empresários.
O eSocial elaborou um cronograma de implantação para as pessoas jurídicas. Foram criados 4 grupos, cada um com um calendário de etapas. As pequenas e médias empresas começaram a aderir ao eSocial em julho do ano passado. Entretanto, aquelas que fazem parte do Simples Nacional ficaram em outra data.
Primeiramente foram incluídos os dados das empresas e de cada trabalhador no sistema. Por conseguinte, os empregadores passarão a fechar as folhas de pagamento pelo eSocial.
Penalidades para pequenas e médias empresas
O empregador que descumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. Caso o empregador não preste as informações nas datas corretas, poderá prejudicar os trabalhadores. Como resultado, os trabalhadores terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, .
O 1º grupo de empregadores é formado pelas grandes empresas. Estas estão fechando as folhas de pagamento por meio do eSocial desde maio/2018. Segundo a Receita Federal, 13 mil empresas e 11,5 milhões de trabalhadores já migraram para o novo sistema. Por conseguinte, a estimativa é de 1,24 milhão de empresas e 21 milhões de trabalhadores migrem para o eSocial.
Fonte: Agência EBC