O Governo Federal, através do Ministério da Economia deve lançar, até o fim deste mês, um portal simplificado do eSocial. Este portal será voltado para as micro e pequenas empresas, visando os empreendedores com menos capacidade tecnológica. Contudo, um relatório de acompanhamento no sistema indica que não há um tratamento diferenciado para as pequenas organizações.
A Receita Federal
O representante da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, afirma: “estamos implantando um programa grandioso e aprendendo com os erros”. As micro e pequenas empresas são maioria do cenário econômico nacional. Sobretudo na oferta de vagas de emprego. Ele participou nesta quinta-feira, 9, de audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre avaliação do eSocial. Entretanto, ele afirmou que o layout deve ser também renovado e poderão se excluídos alguns eventos hoje obrigatórios.
O Ministério da Economia
O representante da área do trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira, reconhece que há um excesso de informações. Estas informações, que devem ser prestadas ao ministério, algumas são redundantes. Todavia, todas estão previstas na legislação. Porém, ele adiantou que algumas serão excluídas ainda nesse semestre, como o Caged e a Rais; o livro de registro de empregados e a comunicações de dispensas. “Até julho, a carteira de trabalho (CTPS) será digitalizada”, afirmou.
Só na área trabalhista estão em exame mais de dois mil documentos infralegais. Estes documentos serão adequados à reforma trabalhista, aprovada recentemente. Mas, atualmente existem 36 normas de segurança do trabalho. Por conseguinte, estas Normas podem resultar em 3.6 mil linhas de fiscalizações, assim como a possibilidade de multas.
O diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sérgio Sgobbi, afirmou que o eSocial é o maior projeto em andamento no mundo. E reconhece que o sistema eSocial reúne todas as obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias. Porém defende a revisão do cronograma de implantação das demais fases. Ele defendeu a manutenção do Comitê Gestor Confederativo do programa, que foi cancelado pelo presidente da República.
Conclusão
O Consultor Contábil e Professor Universitário de Ensino à Distância, Alexandre Saramelli, disse que a pressão de prazos, queda do sistema, tem estressado em demasia empresários e contadores. A proliferação de multas também é preocupação dos empresários.
Fonte: Portal Terra