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Empresas têm prazo prorrogado para envio de eventos no eSocial

Empresas têm prazo prorrogado para envio de eventos no eSocial

Governo prorroga prazo de envio do eSocial, atendendo ao pedido feito pela FecomercioSP. Dessa forma, o Comitê Gestor do eSocial adiou o envio dos eventos periódicos, não periódicos e de tabela. Estes, por sua vez, venceriam amanhã (07/06) poderão ser enviados até o dia 15 do mês subsequente. Assim, a alteração já vale para o envio dos eventos de maio, que vencem em junho.

Empresas têm prazo prorrogado para envio de eventos no eSocial

A FecomercioSP está envolvida desde o início da proposta do sistema. Participou de diversas consultas públicas e atuou em nome dos empresários, para que não sejam lesados. Dessa forma, a implantação das mudanças propostas pelo governo tenham um caráter sustentável para seus negócios.

Em abril, representantes da Federação estiveram no Ministério da Economia, para abordar o tema novamente, incluindo a prorrogação de prazos. Como resultado, estima-se evitar penalidades ao empresariado.

As penalidades do eSocial

A Entidade lembra que a transmissão de eventos fora do período estabelecido pode acarretar multas para o contribuinte.

  1. R$ 500,00 por mês (lucro presumido, optante pelo Simples Nacional, entidades imunes e isentas);
  2. R$ 1.500,00 por mês (lucro real); ou
  3. R$ 100,00 por mês (pessoa física; art. 57 da MP 2.158-35/2001).

A Federação ressalta que demais prazos definidos no MOS – Manual de Orientação do eSocial e recolhimento dos tributos e FGTS não sofreram alterações.

Sobre a FecomercioSP: A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 136 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.

Com informações do Jornal Contábil

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