Governo prorroga prazo de envio do eSocial, atendendo ao pedido feito pela FecomercioSP. Dessa forma, o Comitê Gestor do eSocial adiou o envio dos eventos periódicos, não periódicos e de tabela. Estes, por sua vez, venceriam amanhã (07/06) poderão ser enviados até o dia 15 do mês subsequente. Assim, a alteração já vale para o envio dos eventos de maio, que vencem em junho.
A FecomercioSP está envolvida desde o início da proposta do sistema. Participou de diversas consultas públicas e atuou em nome dos empresários, para que não sejam lesados. Dessa forma, a implantação das mudanças propostas pelo governo tenham um caráter sustentável para seus negócios.
Em abril, representantes da Federação estiveram no Ministério da Economia, para abordar o tema novamente, incluindo a prorrogação de prazos. Como resultado, estima-se evitar penalidades ao empresariado.
As penalidades do eSocial
A Entidade lembra que a transmissão de eventos fora do período estabelecido pode acarretar multas para o contribuinte.
- R$ 500,00 por mês (lucro presumido, optante pelo Simples Nacional, entidades imunes e isentas);
- R$ 1.500,00 por mês (lucro real); ou
- R$ 100,00 por mês (pessoa física; art. 57 da MP 2.158-35/2001).
A Federação ressalta que demais prazos definidos no MOS – Manual de Orientação do eSocial e recolhimento dos tributos e FGTS não sofreram alterações.
Sobre a FecomercioSP: A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 136 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.
Com informações do Jornal Contábil