Dúvidas sobre o MEI

Dúvidas sobre o MEI

5 perguntas e respostas para quem quer se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).

Dúvidas sobre o MEI
Imagem: Divulgação

Em 2020, o número de MEI’s cresceu cerca de 20%. De acordo com dados da Receita Federal, o número de registros saltou de 9,43 milhões em janeiro para 11,32 milhões em dezembro.

Com mais pessoas querendo se tornar microempreendedoras individuais, também surgiram dúvidas sobre este modelo empresarial. Confira 5 principais perguntas e respostas sobre MEI.

O que é MEI?

MEI – ou Microempreendedor Individual – é um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe.

Criado pela Lei Complementar nº 128/2008, esse modelo começou a funcionar em 1º de julho de 2009. Alguns exemplos comuns de microempreendedores individuais são artesãos, cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, eletricistas, doceiros e donos de minimercado.

Quando se torna MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – é necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade.

Em outras palavras, a arrecadação de tributos é única e simplificada.

Além disso, o MEI pode emitir notas fiscais e ganha direito a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria – por idade ou por invalidez.

Como abrir um CNPJ

Todo o processo para abrir um MEI é online e gratuito:

– Acesse a área do empreendedor no site gov.br;
– Clique em “Quero ser MEI” e, depois, em “Formalize-se”;
– Cadastre-se no portal de serviços do governo ou, caso você já tenha uma conta, faça o login;
– Siga os passos indicados e pronto! Seu MEI será criado e o CNPJ será gerado automaticamente.

Como emitir DAS

Emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI – ou DAS MEI – é simples, você só precisa de acesso à internet:

– Acesse a área do empreendedor no site gov.br;
– Clique em “Já Sou MEI”;
– Selecione a opção “Pagamento de contribuição mensal”;
– Escolha a forma de pagamento e siga os passos indicados pelo site.

Lembrando que a guia de pagamento não é enviada pelos correios: é necessário fazer a emissão pelo site gov.br.

Como emitir nota fiscal 

O processo para emitir nota fiscal sendo MEI varia de acordo com o tipo da nota e do estado. Por isso, o ideal é conferir na prefeitura (para prestadores de serviço) ou na Secretaria da Fazenda Estadual (para comércio e indústria) quais os procedimentos necessários.

Apesar de parecer algo simples, o processo para emitir nota como MEI pode ser burocrático e é essencial se atentar aos detalhes de cada tipo e lugar.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, os microempreendedores individuais de serviço que precisam emitir nota devem criar uma Senha Web no portal da prefeitura, realizar o desbloqueio da senha com a Secretaria Municipal de Finanças para, só então, conseguir acessar o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica.

Como funciona o empréstimo para MEI

Se você é MEI, saiba que existem linhas de crédito com condições especiais para microempreendedores individuais. Para solicitar, entretanto, é essencial comprovar que o empréstimo será usado em benefício da empresa.

O primeiro passo é pesquisar e escolher a instituição financeira que oferece uma opção que caiba no seu planejamento financeiro. Vale notar que quem é MEI tem direito a redução da taxa de juros na hora de pedir empréstimo para o negócio.

Também é importante lembrar que cada instituição oferece produtos e condições diferentes – de pagamento, nas taxas praticadas ou mesmo nas regras para a efetivação do empréstimo.

Além disso, a linha de crédito oferecida pode variar de acordo com a necessidade de cada microempreendedor – como realizar um investimento, ampliar o capital de giro ou antecipar vendas.

Informações: Nubank

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