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MEI: Novos valores para 2021

MEI: Novos valores para 2021

O Microempreendedor Individual (MEI) passará a pagar novos valores a partir de fevereiro deste ano.

MEI: Novos valores para 2021

Novo valor do salário mínimo

Já está em vigor o novo valor do salário mínimo e automaticamente o preço da contribuição mensal para as empresas que optam pelo Simples Nacional também é reajustado. 

Foi anunciado que neste novo ano o valor do salário-mínimo anunciado pelo governo é de R $1.100, e isso ocasionará a mudança no valor do boleto mensal pago pelo MEI. 

O que é DAS? 

O DAS é um Documento de Arrecadação do Simples Nacional, este guia de pagamento engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). 

O Brasil possui mais de 11  milhões de microempreendedores individuais (MEI’s) registrados. 

O Documento de Arrecadação Simplificada que chamamos de DAS é um valor pago mensalmente que ampara o MEI a ter direitos previdenciários,  além de manter o trabalhador dentro da legalidade. 

O valor deste documento vai variar conforme a atividade exercida por cada microempreendedor e é calculado de acordo com o percentual de 5% do salário mínimo. 

Confira a tabela DAS 2021

Esta tabela é atualizada com os valores do DAS de 2021, esses valores passam a valer a valer a partir de fevereiro. 

Atividade  INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS R$ 55,00 R$ 1,00 R$ 56
Serviços – ISS R$ 55,00 R$ 5,00 R$ 60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 55,00 R$ 6,00 R$ 61

DAS-SIMEI

Além do DAS, o microempreendedor individual deve pagar também a declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). 

Esta declaração vai apontar os rendimentos obtidos ao longo do ano, a DASN-Simei, relativa ao período de janeiro a setembro/2020, será necessário ser entregue até o dia 31/05/2021.

Caso o pagamento não seja efetuado, essas obrigações podem acarretar em problemas como cobranças de juros, pendência na previdência social e inscrição na Dívida Ativa da União. 

O que é SIMEI?

Este é um sistema utilizado para recolhimento dos valores fixos mensais dos tributos que são devidos pelo Microempreendedor individual (MEI). 

O valor corresponde a 5% do salário mínimo à Previdência Social, além de R $5 ao ISS e de R $1 ao ICMS, caso seja contribuinte destes impostos. 

O pagamento é realizado em via de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

E é necessário estar em dia com a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional, conhecida como DASN-Simei. 

Como se enquadrar no SIMEI?

É necessário que o MEI realize um cadastro junto ao portal do Simples Nacional, na seção solicitação de Enquadramento no Simei, em janeiro.

Fonte: Jornal Contábil

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