O Microempreendedor Individual (MEI) passará a pagar novos valores a partir de fevereiro deste ano.
Novo valor do salário mínimo
Já está em vigor o novo valor do salário mínimo e automaticamente o preço da contribuição mensal para as empresas que optam pelo Simples Nacional também é reajustado.
Foi anunciado que neste novo ano o valor do salário-mínimo anunciado pelo governo é de R $1.100, e isso ocasionará a mudança no valor do boleto mensal pago pelo MEI.
O que é DAS?
O DAS é um Documento de Arrecadação do Simples Nacional, este guia de pagamento engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
O Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEI’s) registrados.
O Documento de Arrecadação Simplificada que chamamos de DAS é um valor pago mensalmente que ampara o MEI a ter direitos previdenciários, além de manter o trabalhador dentro da legalidade.
O valor deste documento vai variar conforme a atividade exercida por cada microempreendedor e é calculado de acordo com o percentual de 5% do salário mínimo.
Confira a tabela DAS 2021
Esta tabela é atualizada com os valores do DAS de 2021, esses valores passam a valer a valer a partir de fevereiro.
| Atividade | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 55,00 | R$ 1,00 | R$ 56 |
| Serviços – ISS | R$ 55,00 | R$ 5,00 | R$ 60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 55,00 | R$ 6,00 | R$ 61 |
DAS-SIMEI
Além do DAS, o microempreendedor individual deve pagar também a declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Esta declaração vai apontar os rendimentos obtidos ao longo do ano, a DASN-Simei, relativa ao período de janeiro a setembro/2020, será necessário ser entregue até o dia 31/05/2021.
Caso o pagamento não seja efetuado, essas obrigações podem acarretar em problemas como cobranças de juros, pendência na previdência social e inscrição na Dívida Ativa da União.
O que é SIMEI?
Este é um sistema utilizado para recolhimento dos valores fixos mensais dos tributos que são devidos pelo Microempreendedor individual (MEI).
O valor corresponde a 5% do salário mínimo à Previdência Social, além de R $5 ao ISS e de R $1 ao ICMS, caso seja contribuinte destes impostos.
O pagamento é realizado em via de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
E é necessário estar em dia com a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional, conhecida como DASN-Simei.
Como se enquadrar no SIMEI?
É necessário que o MEI realize um cadastro junto ao portal do Simples Nacional, na seção solicitação de Enquadramento no Simei, em janeiro.
Fonte: Jornal Contábil