eSocial: obrigação que facilita a vida do trabalhador na conquista de direitos obriga patrões a cumprir suas obrigações. Auditor orienta o que os patrões devem fazer para deixar suas obrigações em dia e melhorar as condições de seus empregados.
O eSocial
O eSocial trata-se de um sistema eletrônico obrigatório que passou a receber as declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Como resultado, o eSocial unifica o envio dos dados e permite que os empregadores prestem as informações uma única vez. Por intermédio desta plataforma, o governo federal simplifica o cumprimento das obrigações principais e acessórias exigidas dos empregadores. Como resultado, essa exigência da fiscalização do trabalho visa garantir os direitos dos trabalhadores.
O eSocial foi o tema abordado pelo auditor-fiscal do trabalho do Alagoas, Alex Oliveira. O auditor aproveitou a data de 1º de Maio para orientar os empregadores acerca de suas obrigações.Essa orientação tem como objetivo melhorar as condições de seus empregados domésticos.
“Quem tem empregada doméstica ou doméstico em casa, deve fazer seu dever básico, assinando a Carteira de Trabalho”, ele orienta. O empregador deve ainda, informar a remuneração paga, registrando férias e quitando o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Este último inclui FGTS e INSS relativo ao vínculo de emprego. Por conseguinte, “quem faz correto, além de cumprir com suas obrigações, terá uma certa paz de espírito. Poderá, inclusive, exigir que o empregado chegue no horário, sob pena de perder um bom emprego”, alerta o auditor.
Informações
No portal eletrônico www.esocial.gov.br é possível ter acesso a todas as informações relativas ao eSocial. Sobretudo com orientações e suporte de como o empregador pode estar em dia com suas obrigações e sobre a situação dos trabalhadores. “É preciso muita atenção na hora de preencher e enviar os dados e a ausência da declaração do eSocial implica em multas. Com um plantão fiscal nas manhãs de 2ª, 4ª e 6ª, estamos à disposição dos trabalhadores e/ ou empregadores no edifício Walmap, na Rua do Livramento, no Centro de Maceió, para orientações sobre o uso do eSocial, uma importante e obrigatória ferramenta que contribui com a qualidade das informações nas relações de trabalho, dando transparência aos contratos”, finalizou Alex Oliveira.
Fonte: Gazeta Web