Formalização como MEI e o Cartão BNDES abrem portas para o sucesso de pequenos negócios no Brasil. A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado cada vez mais benéfica para trabalhadores informais. Além de viabilizar a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ,…
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Governo divulga nova tabela do INSS
Os valores das contribuições ao INSS foram reajustados de acordo com o novo salário mínimo. O governo federal já divulgou a nova tabela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acordo com o reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de maio. A tabela do INSS…
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Como um MEI contrata funcionário
O PL 108/21, prevê aumentar o número de contratações do MEI para dois funcionários. O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime jurídico simplificado para pequenos empresários no Brasil. Foi criado pelo governo brasileiro em 2009 para formalizar pequenos negócios e proporcionar-lhes acesso a benefícios e recursos legais. O MEI é uma das…
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Documentos de contratação colaborador
Conheça quais documentos podem ser exigidos pela empresa na hora de realizar a admissão, ou seja, a contratação de um novo empregado. Ao ser contratado por uma empresa é normal que ela peça ao novo funcionário alguns de seus documentos, cujo objetivo é registrar o trabalhador, tendo em vista que…
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Lei trabalhista para síndicos
Síndicos terceirizados não têm vínculo laboral; interesse na contratação de administradores profissionais têm crescido. Aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente em 2017, a Reforma Trabalhista promoveu mais de 100 alterações na CLT, mudou de vez os direitos de muitas categorias. Como se pode esperar, a nova legislação impactou síndicos…
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Afastamento do trabalho: quem fica responsável pelo pagamento?
No início do afastamento do empregado, caberá a empresa amparar o seu funcionário para que depois ele receba o benefício do INSS. Muitas vezes o empregador é pego de surpresa quando um de seus colaboradores comunica o seu afastamento de suas atividades laborais. Isso vai obrigá-lo a fazer uma reorganização na equipe.…
Continuar a lerAtenção MEI! O prazo está se encerrando!
MEI que possui dívidas tem mais seis dias para regularizar suas pendências junto à Receita Federal. O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem até o próximo dia 31 de agosto, ou seja, mais seis dias para regularizarem seus débitos. Caso o MEI deixe de…
Continuar a lereSocial atrasa por falha no INSS
Dataprev atrasa eSocial simplificado por não concluir a integração dos dados do INSS com o novo sistema. Oito meses depois de publicado o mais recente cronograma do eSocial, que previa para maio/2021 o funcionamento da versão simplificada, a Dataprev comunicou à secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da…
Continuar a lerDCTFWeb: Prazos e obrigações
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) foi implantada em 2018 com o objetivo de substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Essa obrigação estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.787, reúne as informações relacionadas aos débitos…
Continuar a lerObrigações acessórias do Simples Nacional
Toda empresa brasileira do Simples Nacional está atribuída a duas obrigações que são devidas ao Governo Federal, as quais estão presentes tanto na legislação tributária quanto na trabalhista, sendo as principais os pagamentos de impostos com base no regime tributário adotado. As obrigações acessórias consistem em declarações com dados capazes de comprovar…
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