O sistema de recolhimento do FGTS entrará em vigor em janeiro de 2024, com previsão de reduzir tempo e custo de gastos. O FGTS Digital veio para facilitar a rotina empresarial. O novo sistema de recolhimento do FGTS entrará em vigor em janeiro de 2024. Com o pagamento feito exclusivamente…
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Dívidas do FGTS poderão ser pagas em 10 Anos
As micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEIs), receberam uma excelente notícia que promete aliviar suas finanças. Agora, esses empreendedores têm a opção de parcelar suas dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um prazo de até 10 anos. A medida foi…
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FGTS Digital a partir de Janeiro de 2024
A partir de janeiro de 2024 o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – direito dos trabalhadores brasileiros – passará por uma importante mudança: a implantação do FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos empregados. Isso significa que todos os débitos mensais e rescisórios referentes…
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Novo prazo de inclusão de processos trabalhistas no eSocial
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processos Trabalhistas para 1º de abril. A plataforma do eSocial tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados…
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Como um MEI contrata funcionário
O PL 108/21, prevê aumentar o número de contratações do MEI para dois funcionários. O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime jurídico simplificado para pequenos empresários no Brasil. Foi criado pelo governo brasileiro em 2009 para formalizar pequenos negócios e proporcionar-lhes acesso a benefícios e recursos legais. O MEI é uma das…
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Documentos de contratação colaborador
Conheça quais documentos podem ser exigidos pela empresa na hora de realizar a admissão, ou seja, a contratação de um novo empregado. Ao ser contratado por uma empresa é normal que ela peça ao novo funcionário alguns de seus documentos, cujo objetivo é registrar o trabalhador, tendo em vista que…
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Lei trabalhista para síndicos
Síndicos terceirizados não têm vínculo laboral; interesse na contratação de administradores profissionais têm crescido. Aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente em 2017, a Reforma Trabalhista promoveu mais de 100 alterações na CLT, mudou de vez os direitos de muitas categorias. Como se pode esperar, a nova legislação impactou síndicos…
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Câmara aprova MP com regras trabalhistas
A Medida Provisória (MP) 1.109/22 diz que, enquanto durar o estado de calamidade pública, trabalhadores poderão ter férias antecipadas, teletrabalho ou suspensão de recolhimentos do FGTS. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública…
Continuar a lerNovas regras para o Relp!
Contribuintes poderão aderir ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp) até o dia 29 de abril. A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto,…
Continuar a lerEsocial simplificado para MEI liberado
Novo módulo Esocial facilitará o registro de funcionários, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais. Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem utilizar as novas funcionalidades dos novos módulos simplificados do eSocial que foram disponibilizadas nesta segunda-feira (25). O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração…
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