O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que a isenção tarifária será suspensa se a entidade perder a certificação. A proposta é do deputado…
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Entrega do Imposto de Renda 2024 já tem data definida
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal, o qual estabeleceu um…
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Pensão alimentícia isenta de IR
Pensão alimentícia deve ser declarada em rendimentos isentos e não tributáveis. Entre as mudanças anunciadas para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023 está a pensão alimentícia, que passa a ser isenta de tributação. A Receita Federal segue um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que os valores recebidos…
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Imposto de Renda terá novo prazo de entrega
Alteração no prazo de entrega do Imposto de Renda tem por objetivo permitir, desde o início, o acesso à declaração pré-preenchida. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (14) que o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2023 será no período de 15 de março…
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Pix e o imposto de renda 2023!
É preciso declarar todas as movimentações do Pix no Imposto de Renda? O PIX caiu no gosto do brasileiro e, em pouco tempo, superou as transferências financeiras realizadas pelos métodos tradicionais. Implantado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o PIX caiu no gosto do brasileiro e, em pouco tempo, superou…
Continuar a lerPix: Banco Central isenta empresas de multas
De acordo com a resolução publicada pelo Banco Central no Diário Oficial da União, a prorrogação do período para cobrança de multa sobre o Pix visa tempo instituições se adequarem. Nesta segunda-feira (23), o Banco Central publicou no Diário Oficial da União, uma resolução que isenta as empresas de pagarem…
Continuar a lerIsenção de Pessoa Física para o PIX
O PIX, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, será gratuito para as famílias e empreendedores individuais, de acordo com resolução publicada ontem pelo Banco Central. Os bancos e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas de pessoas físicas e MEI’s para o envio e recebimentos de…
Continuar a lerPRONAMPE: Caixa Econômica isenta de TAC!
A Caixa Econômica Federal disse que vai isentar novos contratos do Pronampe de tarifa de abertura de crédito (TAC) e devolverá verba dos contratos assinados anteriormente. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que as micro e pequenas empresas que contratarem o financiamento de capital de giro do…
Continuar a lerIsenção de aluguel para lojistas de shopping’s!
Os lojistas de Shopping Centers ficam isentos de pagamento de aluguel para preservar comerciantes e manter empregos durante a pandemia do coronavírus. Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas…
Continuar a lerEmpresas do Simples Nacional isentas por 3 meses
Empresas do Simples Nacional isentas dos pagamentos de impostos por 3 meses. O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (15) novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Em função dessa decisão, empresas do Simples Nacional estão isentas por três meses do recolhimento do imposto. Segundo…
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