Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucionalidade sobre os dispositivos da Lei da Seguridade Social, de número 8.212, de 1991, que dispõe sobre a cobrança de contribuição previdenciária patronal mediante o salário maternidade. De acordo com este entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicou um parecer que instrui…
Continuar a lerNovas mudanças no eSocial para 2021
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é um projeto do Governo Federal, criado em 2014 por meio do decreto 8.373 e se trata de um novo sistema do governo que visa a unificação de envio das informações de empregados e estagiários. Contudo,…
Continuar a lerGoverno divulgou RAIS 2019 com números errados
O Ministério da Economia divulgou números errados no balanço da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2019 no final de outubro. A quantidade de trabalhadores com contrato de trabalho determinado (temporário ou em experiência) está inflada, enquanto o de celetistas com prazo indeterminado (CLT) está reduzida na casa dos…
Continuar a lereSocial: Obrigações do Simples Nacional foram adiadas
As obrigações do eSocial para empresas optantes do Simples Nacional foram adiadas para maio de 2021. Foram publicadas nesta sexta, 23/10 duas novas Portarias Conjuntas RFB/SEPRT, de números 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para o eSocial, além de estipularem novo calendário para cumprimento das obrigações de escrituração digital. Entre…
Continuar a lerNovo calendário eSocial!
Após anunciar o eSocial simplificado, o governo atualizou o cronograma de implantação do sistema por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, publicada no Diário Oficial da União. Devido a pandemia, o governo já havia prorrogado as fases de folha de pagamento e SST, Saúde e Segurança do Trabalho. Agora, a portaria publicada nesta…
Continuar a lerNova mudança no eSocial
Governo muda eSocial. Acesso, agora, será pelo CPF do trabalhador. O Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial foi simplificado pelo governo federal. O anúncio foi feito em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 22/10. De acordo com o ministério da Economia, as…
Continuar a lereSocial: Confira as principais mudanças
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado para facilitar e garantir o cumprimento das obrigações por parte das empresas. No entanto, o sistema sofreu alterações em 2020 que, se não forem observadas, podem afetar a sua empresa. Veja quais foram as principais mudanças e…
Continuar a lerCronograma do eSocial está suspenso!
Portaria da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho suspende por tempo indeterminado o cronograma de implantação do eSocial. A Portaria SEPRT 1.419/2019 (publicada em 24/12/2019), havia estabelecido o cronograma de implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). De acordo com a referida portaria, estava previsto para início de setembro/2020, a…
Continuar a lerImplantação do eSocial é suspenso
Receita Federal e Secretaria publicaram ato de suspensão do eSocial no Diário Oficial. A implantação do eSocial foi suspensa por prazo indeterminado nesta sexta-feira (4), conforme determinação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência e Trabalho. A nota conjunta foi publicada hoje no Diário Oficial da União…
Continuar a lerEstado de calamidade adia 3º grupo esocial
O terceiro grupo do cronograma de implantação do esocial estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro de 2020. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo…
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