Governo divulgou RAIS 2019 com números errados

Governo divulgou RAIS 2019 com números errados

Governo divulgou RAIS 2019 com números errados
Imagem: Portal Contábeis / Reprodução

O Ministério da Economia divulgou números errados no balanço da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2019 no final de outubro. A quantidade de trabalhadores com contrato de trabalho determinado (temporário ou em experiência) está inflada, enquanto o de celetistas com prazo indeterminado (CLT) está reduzida na casa dos milhões. O próprio governo reconhece a situação e não soube informar à coluna os dados corretos.

Esses números foram noticiados pela imprensa e são usados como subsídio de pesquisas e na elaboração de políticas públicas e corporativas. Nas reportagens, parte da imprensa reproduziu os dados distorcidos como se fossem corretos. A RAIS também subsidia o pagamento de benefícios sociais, o que torna fundamental a correção de todos os seus dados.

O número de trabalhadores contratados por empresas com prazo indeterminado passou de 34.466.333 (2017) e 34.816.674 (2018) para 31.053.381 (2019). Ou seja, 2018 é 1% maior que 2017 e 2019 é 10,8% menor que 2018. 

Ao mesmo tempo, os contratados por empresas por prazo determinado passaram de 294.077 (2017) e 337.976 (2018) para 5.169.921 (2019). Enquanto 2018 foi quase 15% maior que 2017, 2019 foi 1430% maior que o de 2018.

“Não houve nenhum fato na economia brasileira nesse período para justificar esses dois cavalos de pau. Ou seja, eles não aconteceram”, afirma uma fonte da área técnica do governo federal, que reconheceu a existência do erro. 

Havia também outro erro referente aos dados de 2018, mas foram corrigidos e repostados no site oficial. 

Confusão entre plataformas pode ser origem do erro 

A coluna perguntou ao Ministério da Economia se houve alguma mudança na base de dados ou se os números podem ter sido inseridos de forma equivocada.

A assessoria afirma que houve substituição na forma como as informações são fornecidas pelos empregadores do sistema da RAIS para o do eSocial com o objetivo de simplificar o processo. 

“Uma hipótese para este resultado seria a de que, no eSocial, muitas empresas registram os trabalhadores no ato da contratação com contratos de trabalho de experiência e, após efetivados, essas informações podem não ser atualizadas, na medida em que uma vez finalizado o prazo, automaticamente esses contratos se transformam em prazo indeterminado”, afirmou o ministério.

“Já na RAIS, a declaração é retroativa e há um período em que o sistema fica aberto para envio das informações. As empresas são orientadas a informar o tipo de vínculo mais atualizado relativo ao ano anterior”, explica.

De acordo com o governo, é possível que empresas tenham alterado a informação de tipo de vínculo, mas as alterações não foram consideradas na base consolidada.

Governo admite problema na RAIS e afirma estar buscando correções

“Mas se a questão fosse de problemas na comunicação da alteração de um contrato por tempo determinado por experiência em contrato por prazo indeterminado, isso iria incidir nos dados dos seis últimos meses do ano. Mas o erro de captação atingiu todos os meses do ano”, afirma Vitor Araújo Filgueiras, professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professor visitante da Universidade Complutense de Madri. 

“Por que o sistema não foi ajustado para corrigir isso antes de os dados serem divulgados? É uma situação estranhíssima”, diz. 

O próprio governo Jair Bolsonaro reconheceu que há um problema na resposta à coluna e diz que as equipes técnicas estão atuando para apurar os problemas e corrigi-los. “As equipes técnicas estão envidando esforços no sentindo de apurar as correções que precisam ser realizadas e, caso necessário, será realizado tratamento estatístico e a base será atualizada.” 

Até lá, vale a pena não confiar plenamente em todos os dados da RAIS.

O alerta é do próprio governo: “Recomenda-se cautela na interpretação dos dados relativos a tipo de vínculo, especialmente na comparação com a série histórica”, afirma.

Fonte: Uol

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