A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) já nesta semana.
O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para esta quarta-feira a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto.
Sobre a proposta da PEC 45/19
Como é uma proposta de emenda à Constituição, cabe à Comissão de Constituição e Justiça fazer a análise da admissibilidade da PEC 45/19. Dessa forma, se o texto fere ou não a Constituição e se segue critérios técnicos. Todavia, o deputado João Roma adiantou que vai recomendar a aprovação da proposta.
“No meu relatório sobre a reforma tributária, que será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, eu destaco que a medida atende, sim, à norma constitucional”, ele afirma.
Tramitação
A PEC que está em análise na comissão foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) no início de abril. João Roma foi designado relator na semana passada.
Porém os deputados da CCJ discutirão e votarão após a apresentação do relatório. Entretanto, os parlamentares também poderão pedir vista, o que adiaria a votação para a semana seguinte.
O texto acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins, que são de competência da União. O ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal, também serão afetados. Todos eles incidem sobre o consumo. Entretanto, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de Municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Se a reforma tributária for aprovada na CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário.
Fonte: Agência Câmara