Confira avaliação da proposta do Legislativo que pode facilitar a formalização de profissionais nanoempreendedores. A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, com mudanças na proposta original. Entre as novidades trazidas pelo texto está a criação da categoria nanoempreendedor,…
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Aprovada isenção tributária para microempresas
Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos…
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PGFN anuncia propostas de negociação fiscal para 2024
Conheça as quatro opções de negociação com entrada facilitada e descontos oferecidos pela PGFN no portal Regularize. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU 1/2024, revelando estratégias inovadoras para a negociação de débitos fiscais. Este anúncio oferece vantagens como entrada facilitada, descontos substanciais, prazo estendido para pagamento…
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Atenção: Termina hoje o prazo para negociar dívidas com a União
Adesão às propostas para negociar dívidas com a União podem ser realizadas pela internet no Portal Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com condições diferenciadas para pagamento. Os donos de pequenos negócios interessados em negociar dívidas ativas com a União devem ficar atentos ao fim do prazo para adesão…
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O que muda com a reforma tributária?
Principal objetivo da reforma tributária é reduzir a carga tributária, simplificar e tornar mais claro o atual sistema de cobrança. A reforma tributária no Brasil apresentada na PEC 45/2019 traz mudanças substanciais no sistema de cobrança de impostos no país. Atrelada ao objetivo de enquadrar o país nos moldes tributários…
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Está em vigor Lei que facilita negociação de dívidas com a Receita
A Lei 14.740/23, que trata da autorregularização incentivada de dívidas com tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), entrou em vigor no último dia 30 de novembro. A lei originou do projeto de lei (PL 4287/23) do senador Otto Alencar (PSD-BA), recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.…
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Inscrição Estadual: saiba em quais casos é necessário obter
A falta de registro de inscrição estadual pode gerar multas e penalidades para a empresa. A Inscrição Estadual (IE) é um registro obrigatório para algumas empresas e empreendedores que atuam no Brasil. Ela é emitida pelos governos estaduais e permite que um negócio esteja regularizado para operar dentro de um…
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Reforma Tributária sofrerá quatro alterações no Senado
Na mira dos senadores cogita-se alterar a Reforma Tributária o período de transição, conselho federativo, além dos regimes especiais e Simples Nacional. Eles pretendem, ainda, estabelecer uma alíquota máxima. Foi dada a largada na tramitação da reforma tributária no Senado Federal com a entrega do texto pelo presidente da Câmara,…
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Como fica o Simples Nacional com a reforma tributária
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira (7), pretende simplificar a cobrança de impostos no país. Segundo a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois, chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um será gerenciado pela União e o outro terá gestão compartilhada entre estados…
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Contabilidade tributária como aliada
A contabilidade tributária é fundamental para toda e qualquer empresa, independente do seu porte ou segmento. Trata-se de uma área muito importante, que tem como objetivo fazer o planejamento tributário da empresa, ou seja, ajuda a organizar as finanças para que a empresa pague menos impostos, dentro das leis e…
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