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Tag: ICMS

Sublimites do Simples 2023 são anunciados

6 dezembro 2022
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Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional que trata dos sublimites do regime de tributação foi publicada. A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte…

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Atenção MEI! O prazo está se encerrando!

26 agosto 2021
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MEI que possui dívidas tem mais seis dias para regularizar suas pendências junto à Receita Federal. O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem até o próximo dia 31 de agosto, ou seja, mais seis dias para regularizarem seus débitos. Caso o MEI deixe de…

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ICMS e ISS extras em Setembro

10 setembro 2020
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O ICMS e ISS que havia sido diferido referente à competência de maio de 2020 vencem em 21/09/2020. Com a decretação do estado de Calamidade Pública em Março de 2020 e como medida de proteção econômica aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional, através…

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Reforma tributária está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

20 maio 2019
Lobs
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A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) já nesta semana. O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para esta quarta-feira a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto.   Sobre a proposta da PEC 45/19 Como…

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ICMS/2019: Diferencial de Alíquotas nas Vendas ao Consumidor é de 100% para o Estado de Destino

9 janeiro 2019
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Vigora desde 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente e o segundo para o Estado destinatário da mercadoria. Esta mudança foi…

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