O Microempreendedor Individual (MEI) passará a pagar novos valores a partir de fevereiro deste ano. Novo valor do salário mínimo Já está em vigor o novo valor do salário mínimo e automaticamente o preço da contribuição mensal para as empresas que optam pelo Simples Nacional também é reajustado. Foi anunciado…
Continuar a lerAlteração na constituição de EIRELI
Projeto retira exigência de capital social mínimo para criação de EIRELI. O Projeto de Lei 5289/20 altera o Código Civil para permitir a criação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) sem a atual exigência de capital social mínimo. Atualmente, a exigência de integralização do Capital Social para constituir uma EIRELI é o…
Continuar a lerNovo valor do salário mínimo no eSocial
O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$1.039,00. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor segundo informações do Portal eSocial. A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo…
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