Banco de fomento reabre na segunda-feira Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou a reabertura de programa de garantia para Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas na próxima segunda-feira (22). Em comunicado, o banco de fomento detalhou que…
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LGPD: vazamento de dados pessoais pode gerar indenização
Confira algumas recomendações sobre privacidade contempladas pela LGPD no ambiente online e consequências aplicáveis. O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania, e o risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio, passível de punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados,…
Continuar a lerProteção de dados pessoais agora é direito fundamental
Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Em nome do Congresso…
Continuar a lerNovas regras do Pix
Uma série de mudanças e novidades já foram estabelecidas para a ferramenta de pagamento Pix. Confira todas elas. O Banco Central (BC) anunciou, recentemente, algumas alterações no sistema de pagamento instantâneo criado em novembro do ano passado, o Pix. Isso porque, houve aumento nos casos de sequestros relâmpagos e a ferramenta tornava…
Continuar a lerLimite de transação no Pix!
O Banco Central anunciou na última sexta-feira (27) novas medidas de segurança para evitar golpes e fraudes com o Pix, ferramenta de pagamentos instantâneos. O Pix passará a ter um limite de valor total transacionado de R$ 1 mil no período noturno, entre 20h e 6h para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs).…
Continuar a lerTudo sobre o novo REFIS
Tributaristas comentam detalhes do programa REFIS, que tem que ser aprovado pela Câmara antes de entrar em vigor. No último dia 5 de agosto, o Senado aprovou o aprovou o PL 4728/2020, que define a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como novo REFIS. O…
Continuar a lerApós pressão do Congresso, PRONAMPE permanente é sancionado
O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (PRONAMPE) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) nesta quarta, 02/06. O Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o programa permanente. O PRONAMPE foi instituído pela Lei 13.999/2020 e serviu de apoio…
Continuar a lerNova Lei de licitação é sancionada
Normas anteriores de licitação e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que substitui a atual, em vigor desde 1993 (Lei 8.666), e as leis do…
Continuar a lerNovas regras da redução de jornada e salário
O novo programa de redução de jornada e salário além da suspensão temporária do contrato de trabalho está para ser anunciada a qualquer momento. O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) deve atingir ao menos 4 milhões de trabalhadores e terá um custo aos cofres públicos…
Continuar a lerBEm: Risco de demissão em massa
Empresários manifestam preocupação com a lentidão da reedição do Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e da Renda, o BEm. Com a maioria das lojas fechadas por causa das medidas de restrição para conter o avanço da pandemia, empresários veem risco iminente de demissões em massa dos trabalhadores, se o…
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