Instituído o Programa Litígio Zero

Através da Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2023 foi instituído o Litígio Zero, programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, possibilitando regularização fiscal por meio da realização da transação resolutiva de litígio administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento – DRJ, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais –…

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Confira as novas regras do Pix

Limite individual de transação do Pix deixa de existir e horário noturno é flexibilizado. Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado…

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Novas normas do CNPJ entraram em vigor

Uma das principais etapas de regularização e formalização de um negócio é adquirir um CNPJ, registro indispensável para iniciar qualquer empreendimento. Sigla para Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, o CNPJ é administrado pela Receita Federal e é responsável por armazenar as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União,…

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Novas regras do Pix

Uma série de mudanças e novidades já foram estabelecidas para a ferramenta de pagamento Pix. Confira todas elas. O Banco Central (BC) anunciou, recentemente, algumas alterações no sistema de pagamento instantâneo criado em novembro do ano passado, o Pix. Isso porque, houve aumento nos casos de sequestros relâmpagos e a ferramenta tornava…

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