A partir de 1º de fevereiro o acesso de usuários de pessoa física ao Sistema de Informação do Banco Central (Sisbacen) acontecerá apenas pelo Gov.br. A medida oferece mais segurança no acesso dos cidadãos às informações do Banco Central (BC), que continuam a obter os conteúdos públicos do Sisbacen (Câmbio,…
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Instituído o Programa Litígio Zero
Através da Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2023 foi instituído o Litígio Zero, programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, possibilitando regularização fiscal por meio da realização da transação resolutiva de litígio administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento – DRJ, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais –…
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Governo anuncia programa Litígio Zero
O Programa Litígio Zero foi anunciado nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar…
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Programa Desenrola renegociará dívidas
Segundo ministro Fernando Haddad (PT-SP), o programa Desenrola atenderá famílias e também pequenas empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que vai apresentar ao presidente Lula ainda em janeiro o programa “Desenrola”, voltado para negociação de dívidas e promessas de campanha. Segundo ele, o programa não vai…
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Confira as novas regras do Pix
Limite individual de transação do Pix deixa de existir e horário noturno é flexibilizado. Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado…
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Novas normas do CNPJ entraram em vigor
Uma das principais etapas de regularização e formalização de um negócio é adquirir um CNPJ, registro indispensável para iniciar qualquer empreendimento. Sigla para Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, o CNPJ é administrado pela Receita Federal e é responsável por armazenar as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União,…
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BNDES inclui MEI em Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Banco de fomento reabre na segunda-feira Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou a reabertura de programa de garantia para Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas na próxima segunda-feira (22). Em comunicado, o banco de fomento detalhou que…
Continuar a lerLGPD: vazamento de dados pessoais pode gerar indenização
Confira algumas recomendações sobre privacidade contempladas pela LGPD no ambiente online e consequências aplicáveis. O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania, e o risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio, passível de punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados,…
Continuar a lerProteção de dados pessoais agora é direito fundamental
Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Em nome do Congresso…
Continuar a lerNovas regras do Pix
Uma série de mudanças e novidades já foram estabelecidas para a ferramenta de pagamento Pix. Confira todas elas. O Banco Central (BC) anunciou, recentemente, algumas alterações no sistema de pagamento instantâneo criado em novembro do ano passado, o Pix. Isso porque, houve aumento nos casos de sequestros relâmpagos e a ferramenta tornava…
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