O Senado Federal aprovou a concessão de empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos. Bancos públicos podem dispensar certidão negativa para conceder crédito a empresas. O Senado aprovou hoje (19) o Projeto de Lei 4.528/2020, que dispensa as empresas de apresentarem certidões negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos. De autoria do
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O Ministério da Economia divulgou números errados no balanço da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2019 no final de outubro. A quantidade de trabalhadores com contrato de trabalho determinado (temporário ou em experiência) está inflada, enquanto o de celetistas com prazo indeterminado (CLT) está reduzida na casa dos milhões. O próprio governo reconhece
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Para financiar Renda Cidadã, governo quer acabar com desconto em declaração simplificada do IR. Embora já tenha sido anunciado, o Governo Federal está com dificuldades de encontrar uma maneira viável de implementação da Renda Cidadã. Com o empecilho da Emenda Constitucional 95/2016, mais conhecida como Teto de Gastos, o programa social Renda Cidadã fica impossibilitado
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3ª fase do PRONAMPE é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos. Ministério da Economia deu aval para iniciar 3ª fase do PRONAMPE. A medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
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Empresas devem ter muito cuidado na Lei Geral de Processamento de Dados (LGPD) com foco na obtenção, tratamento e divulgação de dados pessoais, pois o consentimento deve ser provado por quem recebe os dados. Depois de anos de batalha, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018, após a negativa do Congresso
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