DET, eSocial e limitações de trabalho aos domingos e feriados trazem desafios e adaptações trabalhistas para empresas brasileiras. A partir de agosto, empresas de todos os portes enfrentarão importantes mudanças no cenário trabalhista brasileiro. Três novidades regulatórias prometem impactar significativamente as operações empresariais. Veja quais são: DET Microempreendedores Individuais (MEIs) e…
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DET para MEI e empregador doméstico será obrigatório em agosto
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) havia sido prorrogado para as duas categorias mas passa a valer já em 1º de agosto. Após terem o prazo de cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) prorrogados de 1º de maio para 1º de agosto deste ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos agora…
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Ampliação da licença-paternidade é aprovada pela CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O prazo da licença,…
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As empresas podem demitir e recontratar funcionários como MEI?
Saiba como a Reforma Trabalhista impactou a readmissão de ex-colaboradores como MEI e quais cuidados sua empresa deve tomar para evitar fraudes e complicações judiciais. Conhecer a legislação trabalhista é fundamental para que as empresas evitem problemas judiciais. As leis trabalhistas no Brasil são amplas e detalhadas, visando proteger tanto…
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Contratação PJ e os cuidados com o vínculo empregatício
É preciso atentar para alguns fatores que diferem o prestador de serviço PJ de um empregado CLT. A contratação PJ (Pessoa Jurídica) é um assunto que ganha bastante relevância no mundo corporativo. Isso porque essa modalidade de contrato pode apresentar benefícios tanto para a empresa, quanto para a pessoa contratada.…
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Demissão por justa causa: Mudanças após a reforma trabalhista
Descubra os critérios, as alterações após reforma e os desafios envolvidos na aplicação da demissão por justa causa no ambiente de trabalho. A demissão por justa causa, um dos temas mais delicados nas relações de trabalho, é uma prerrogativa da empresa para dispensar colaboradores que tenham cometido faltas graves. Prevista…
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FGTS Digital: veja o que deve mudar em 2024
A plataforma de acesso e controle do FGTS Digital será disponibilizada a partir de março do ano que vem. Com a proximidade do ano de 2024, é preciso se atentar à mudança na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O FGTS Digital, previsto para ser disponibilizado em…
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FGTS Digital: Pagamento via PIX sem custo, tarifas e limites
O FGTS Digital adotou o Pix como forma exclusiva de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nesta segunda-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu uma nota esclarecedora sobre a escolha do método de arrecadação para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…
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Empregador prestará contas sobre igualdade salarial
O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres. As regras, que viabilizarão a execução e fiscalização da Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União. As…
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Revogada portaria sobre trabalho do comércio nos feriados
Ministério do Trabalho formou grupo de trabalho para discutir tema e irá divulgar um novo texto, que terá validade a partir de março de 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para…
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