Projeto de lei quer transformar Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) em política pública permanente. O Pronampe foi criado para destinar crédito emergencial a micro e pequenas empresas durante a pandemia e agora pode se tornar uma política definitiva. Na Câmara dos Deputados, está…
Continuar a lerTudo relacionado à DCTFWeb
Dentre as obrigações acessórias das empresas está a DCTFWEB (Declaração de Débitos e créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). O documento, estabelecido em 2018, substitui a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). O documento serve para informar à Receita Federal sobre…
Continuar a lereSocial: Suspenso o envio de eventos
Os eventos do eSocial referentes a Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. O esocial é um sistema onde é feita a escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava…
Continuar a lerAnunciados os sublimites do Simples Nacional
Mediante a Portaria nº 30, de 2020, o Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou os sublimites relacionados à receita bruta acumulada auferida para o ano-calendário de 2021. A medida afetará o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos pelas empresas…
Continuar a lerOpção pelo regime Simples Nacional
O período de solicitação de inclusão de empreendimentos para o regime de tributação do Simples Nacional já iniciou. O prazo vai até o último dia útil de janeiro. Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas…
Continuar a lerMEI: Novos valores para 2021
O Microempreendedor Individual (MEI) passará a pagar novos valores a partir de fevereiro deste ano. Novo valor do salário mínimo Já está em vigor o novo valor do salário mínimo e automaticamente o preço da contribuição mensal para as empresas que optam pelo Simples Nacional também é reajustado. Foi anunciado…
Continuar a lerNovo imposto sobre transações digitais
Governo não pretende desistir da criação do imposto sobre transações digitais em 2021. A possibilidade do governo criar um novo imposto digital volta a ser tema de discussão. Apesar da oposição à ideia do imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do tributo neste ano. De acordo com…
Continuar a lerNovo calendário eSocial 2021
eSocial com novo calendário para 2021. O calendário de implantação do eSocial nas empresas foi alterado. Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 24, prorrogou o prazo para a início do envio dos eventos que estavam previstos para ser…
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