A reformulação visa implementar uma rampa tributária, ajustando impostos conforme o faturamento do MEI, tornando o sistema mais justo e adaptável. O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta, que está sendo…
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PL permite adesão ao Simples Nacional em janeiro e em julho
Hoje a adesão ao Simples Nacional só acontece em janeiro; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara…
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Urgente: Simples Nacional pode ser prorrogado
Ministro afirma que prorrogação do Simples Nacional está sendo analisada e avaliação da prorrogação deve ser divulgada ainda nesta semana. Em entrevista nesta quarta-feira (17), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser prorrogado. Com…
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Entrega do Imposto de Renda 2024 já tem data definida
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal, o qual estabeleceu um…
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Saiba o prazo e como optar pelo Simples Nacional
A opção pelo Simples Nacional é aplicável tanto a empresas já em atividade quanto àquelas que estão começando suas operações. As pequenas empresas, classificadas como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), têm como prazo limite até o dia 31 de janeiro para realizar a opção pelo Simples Nacional.…
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Projeto de Lei prevê retorno ao Simples Nacional no mesmo ano
Publicação divulga como certa a aprovação de um projeto de lei que permitiria a exclusão e posterior reinclusão do Simples Nacional no mesmo ano calendário e gera dúvidas. Alguns dias atrás me deparei com uma “notícia” em uma dessas páginas que, volta e meia, apela para o clickbait, a qual dava…
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MEI: governo propõe nova faixa de tributação
Governo também deve propor ‘rampa’ para que MEI se adapte na transição para microempresas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que vai propor a criação de uma nova faixa de tributação para o microempreendedor individual (MEI) que fatura entre R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por…
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Pensão alimentícia isenta de IR
Pensão alimentícia deve ser declarada em rendimentos isentos e não tributáveis. Entre as mudanças anunciadas para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023 está a pensão alimentícia, que passa a ser isenta de tributação. A Receita Federal segue um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que os valores recebidos…
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A importância da contabilidade para o MEI
Muito embora o MEI seja o único dispensado da obrigação de se manter uma contabilidade regular, como é de conhecimento de todo profissional da contabilidade, isso não afasta os benefícios daquele que a possui. Há quem pense ou diga que todos os optantes pelo simples nacional estejam dispensados de manter contabilidade regular, mas, é…
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FIESP apoia taxação de dividendos
Fiesp apoia taxação de dividendos desde que ajustada proporcionalmente à carga que incide sobre as empresas. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) preparou um estudo com diretrizes para uma reforma tributária. Entre os principais pontos está o apoio à taxação do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos…
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