Medida de prorrogação do programa atende reivindicação de entidades do setor de contabilidade. Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31…
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Receita alerta contribuintes sobre acesso desconhecido ao e-CAC
Receita federal divulga nota reforçando que o acesso é feito utilizando a solução de autenticação da conta GOV.BR. A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB – divulgou nesta sexta-feira, 26/5, Nota de Esclarecimento à sociedade informando que o acesso ao Portal e-CAC é feito utilizando a solução de…
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Portal obrigatório para MEI em setembro
Uso de portal único para emissão se torna obrigatório para MEI em setembro. A partir do dia 1º de setembro, os microempreendedores individuais (MEI) que precisam emitir notas fiscais deverão utilizar obrigatoriamente o portal único da Receita Federal. O objetivo é possibilitar a unificação das emissões de Nota Fiscal de…
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O papel da Receita Federal na arrecadação tributária
Entenda o papel da Receita Federal na arrecadação de tributos e saiba como evitar problemas fiscais. A Receita Federal é o órgão responsável pela gestão tributária, fiscalização e arrecadação de impostos federais, controle aduaneiro de mercadorias e gerenciamento do CPF e CNPJ em território nacional. Com atuação em todo o país, a…
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Imposto de Renda terá novo prazo de entrega
Alteração no prazo de entrega do Imposto de Renda tem por objetivo permitir, desde o início, o acesso à declaração pré-preenchida. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (14) que o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2023 será no período de 15 de março…
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Governo anuncia programa Litígio Zero
O Programa Litígio Zero foi anunciado nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar…
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Sublimites do Simples 2023 são anunciados
Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional que trata dos sublimites do regime de tributação foi publicada. A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte…
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Prorrogado prazo para transação na Receita
Contribuintes podem aderir aos Editais de Transação da Receita Federal até 31 de março de 2023. Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 29 de novembro, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata…
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Cruzamento de dados via Pix em transações de empresas
Pix, meio de pagamentos instantâneo, está integrado com a malha fina da Receita Federal? Entenda. O Pix é o mais novo meio de pagamentos instantâneo e de baixo custo que foi implantado pelo Banco Central em novembro de 2020. Dentre as facilidades, ele permite realizar a transferência financeira a qualquer horário e…
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Renegociação de dívidas com desconto de até 70%
A Receita Federal publicou, no último dia 12, a portaria que aumentará os benefícios para quem quer renegociar dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. Desde 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar pendências com até 70% de desconto. A Receita…
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