Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes…
Continuar a lerSite para emissão da NFSe nacional apresenta instabilidade
Nesta segunda-feira (25), diversos Microempreendedores Individuais (MEIs) relataram erros na hora de emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) padrão nacional na nova plataforma do governo federal voltada somente para esta finalidade. O site www.nfse.gov.br apresentou instabilidades e chegou a ficar fora do ar durante o dia, apresentando a mensagem “Não é…
Continuar a lerSimples Nacional: veja como evitar a exclusão
Empresas do Simples Nacional devem quitar as dívidas à vista ou parcelado. A Receita Federal já começou a notificar as empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional. Os termos de exclusão do regime e os respectivos relatórios de pendências estão sendo enviados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples…
Continuar a lerDCTF: a empresa inativa também precisa enviar?
Empresas sem atividades operacionais também devem entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Entenda! A DCTF deve ser apresentada pelos contribuintes para informar os tributos e contribuições apuradas, pagas ou parceladas, e se há créditos ou compensações. Ela é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas,…
Continuar a lerLitígio Zero oferta desconto de até 100% em juros e multas
Lançado em fevereiro de 2023, o programa Litígio Zero teve prazo prorrogado até o final do mês de julho. Em um cenário onde a situação tributária brasileira está cada vez mais complexa, torna-se comum empresas e indivíduos se encontrarem em situação de dívidas. Por esse motivo, a Receita Federal criou…
Continuar a lerPrograma Litígio Zero é prorrogada até julho
Medida de prorrogação do programa atende reivindicação de entidades do setor de contabilidade. Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31…
Continuar a lerReceita alerta contribuintes sobre acesso desconhecido ao e-CAC
Receita federal divulga nota reforçando que o acesso é feito utilizando a solução de autenticação da conta GOV.BR. A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB – divulgou nesta sexta-feira, 26/5, Nota de Esclarecimento à sociedade informando que o acesso ao Portal e-CAC é feito utilizando a solução de…
Continuar a lerPortal obrigatório para MEI em setembro
Uso de portal único para emissão se torna obrigatório para MEI em setembro. A partir do dia 1º de setembro, os microempreendedores individuais (MEI) que precisam emitir notas fiscais deverão utilizar obrigatoriamente o portal único da Receita Federal. O objetivo é possibilitar a unificação das emissões de Nota Fiscal de…
Continuar a lerO papel da Receita Federal na arrecadação tributária
Entenda o papel da Receita Federal na arrecadação de tributos e saiba como evitar problemas fiscais. A Receita Federal é o órgão responsável pela gestão tributária, fiscalização e arrecadação de impostos federais, controle aduaneiro de mercadorias e gerenciamento do CPF e CNPJ em território nacional. Com atuação em todo o país, a…
Continuar a lerImposto de Renda terá novo prazo de entrega
Alteração no prazo de entrega do Imposto de Renda tem por objetivo permitir, desde o início, o acesso à declaração pré-preenchida. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (14) que o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2023 será no período de 15 de março…
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