Toda empresa brasileira do Simples Nacional está atribuída a duas obrigações que são devidas ao Governo Federal, as quais estão presentes tanto na legislação tributária quanto na trabalhista, sendo as principais os pagamentos de impostos com base no regime tributário adotado. As obrigações acessórias consistem em declarações com dados capazes de comprovar…
Continuar a lerConfira o valor do Salário-família 2021
Novo valor do salário-família foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, (13), a portaria SEPRT/ME Nº 477/2021, que reajusta os valores do salário-família. O salário é um benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para…
Continuar a lerAutônomo e MEI: Como pagar menor contribuição?
Saiba o que diz a lei sobre a contribuição para MEI e INSS Autônomo e quais condições para pagar um valor menor. É possível pagar menor contribuição INSS autônomo ou MEI em planos diferenciados de previdência para estas categorias. Tanto o Microempreendedor individual (MEI) quanto o trabalhador autônomo podem realizar contribuições mais acessíveis para a Previdência…
Continuar a lerTabela INSS 2020 é divulgada!
Portaria estabelece reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas do INSS. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, a nova tabela do INSS. A Portaria 913/2019 estabelece o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Com a alteração, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para…
Continuar a lerDesempregados vão custear seguro desemprego
A equipe econômica calcula que as receitas arrecadadas com a cobrança do INSS sobre o seguro desemprego cheguem a R$ 2,2 bilhões. Os desempregados vão financiar o regime de contratações da chamada carteira de trabalho Verde e Amarela, programa que prevê a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos mediante a…
Continuar a lerDependente em duplicidade como beneficiário?
Casal que trabalha na mesma empresa pode ter lançado em folha um mesmo dependente? De acordo com o art. 16 da Lei 8.213/91, são beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS), na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor…
Continuar a lerINSS concede benefício à mulher com depressão e ansiedade
O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou liminarmente no dia 30 de outubro um recurso do INSS e manteve a determinação para que o instituto pague o benefício da aposentadoria por invalidez a uma moradora de Horizontina (RS) que atualmente se…
Continuar a lerGoverno quer cobrar imposto de trabalhadores de aplicativos
Trabalhadores de aplicativos podem ser tributados pelo governo. A equipe econômica do Governo Federal está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos. Inclui-se nessa categoria condutores de Uber, 99 e Cabify. Contudo, a medida alcança plataformas que envolvem consumidores, como GetNinjas (destinada a conectar clientes a prestadores…
Continuar a lerGoverno Federal detalha regras para motoristas de Uber, 99 e Cabify pagarem INSS
O decreto do Governo Federal permite que motoristas de serviços como Uber, 99 e Cabify contribuam com o INSS. O governo publicou no Diário Oficial da União o decreto que regulamente a contribuição de motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify à Previdência. O documento exige a inscrição dos…
Continuar a lerMotoristas do Uber, 99pop e Cabify serão obrigados a pagar INSS
Um decreto está sendo preparado pelo governo Bolsonaro para a categoria de motoristas de aplicativos como Uber, 99pop e Cabify. O objetivo é que essa categoria contribua para o INSS e possam se aposentar pelas regras da Previdência Social. O texto foi preparado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro…
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