O Microempreendedor Individual (MEI) deve estar atento ao cumprimento de suas responsabilidades fiscais e legais para evitar penalidades e assegurar a regularidade de seu registro. Embora o regime seja simplificado, há diversas obrigações que precisam ser cumpridas. Com a aproximação de 2025, algumas novidades entram em vigor, exigindo atenção redobrada…
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MEI: principais obrigações para 2024
Veja quais são as principais obrigações do MEI para 2024. O não cumprimento das obrigações pode gerar multas. A abertura de uma empresa, por menor que seja, requer como qualquer outra o cumprimento de obrigações, e isso não é diferente para o Microempreendedor Individual (MEI) . É importante dizer que os MEIs…
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Receita alerta para golpe de pagamentos de tributos via PIX
Criminosos usam o Whatsapp e oferecem descontos polpudos para pagamentos de tributos via PIX. Cuidado! A Receita Federal alerta para mensagens enviadas por golpistas via whatsapp oferecendo falsos descontos para a realização de pagamentos de tributos via PIX. Mais uma vez o órgão alerta que não envia boletos ou DAS…
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Prazo de entrega da DEFIS 2023
Saiba como funciona e qual o prazo de envio da DEFIS em 2023, uma obrigação acessória anual para as empresas do Simples Nacional. O Simples Nacional é um regime tributário conhecido por ser menos burocrático, entretanto, ainda sim, tem obrigações acessórias, mensais e anuais, que devem ser entregues em 2023,…
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Sublimites do Simples 2023 são anunciados
Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional que trata dos sublimites do regime de tributação foi publicada. A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte…
Continuar a lerO que são as obrigações acessórias do Simples Nacional?
O que é uma obrigação acessória? As obrigações acessórias resumidamente deve conter dados sobre a sua empresa, sendo: Declarações mensais, trimestrais ou anuais. O objetivo dessas obrigações é informar ao governo todas as informações sobre a receita efetiva: Impostos apurados; Folhas de pagamentos; Encargos gerados; Atividades econômicas de algumas empresas (setores imobiliários…
Continuar a lerObrigações acessórias do Simples Nacional
Toda empresa brasileira do Simples Nacional está atribuída a duas obrigações que são devidas ao Governo Federal, as quais estão presentes tanto na legislação tributária quanto na trabalhista, sendo as principais os pagamentos de impostos com base no regime tributário adotado. As obrigações acessórias consistem em declarações com dados capazes de comprovar…
Continuar a lerDúvidas sobre o MEI
5 perguntas e respostas para quem quer se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Em 2020, o número de MEI’s cresceu cerca de 20%. De acordo com dados da Receita Federal, o número de registros saltou de 9,43 milhões em janeiro para 11,32 milhões em dezembro. Com mais pessoas querendo se…
Continuar a lerMEI: Novos valores para 2021
O Microempreendedor Individual (MEI) passará a pagar novos valores a partir de fevereiro deste ano. Novo valor do salário mínimo Já está em vigor o novo valor do salário mínimo e automaticamente o preço da contribuição mensal para as empresas que optam pelo Simples Nacional também é reajustado. Foi anunciado…
Continuar a lerNovas regras de parcelamento do Simples Nacional
Antes, empresas do Simples Nacional podiam fazer apenas um parcelamento de dívida ao ano. Agora, é possível reparcelar os valores. Desde o dia 3 de novembro, empresas do Simples Nacional podem fazer o reparcelamento de débitos que tenham em aberto com o Simples Nacional – o Regime Especial Unificado de Arrecadação…
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