Publicação divulga como certa a aprovação de um projeto de lei que permitiria a exclusão e posterior reinclusão do Simples Nacional no mesmo ano calendário e gera dúvidas. Alguns dias atrás me deparei com uma “notícia” em uma dessas páginas que, volta e meia, apela para o clickbait, a qual dava…
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Imposto de Renda terá novo prazo de entrega
Alteração no prazo de entrega do Imposto de Renda tem por objetivo permitir, desde o início, o acesso à declaração pré-preenchida. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (14) que o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2023 será no período de 15 de março…
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Confira as novas regras do Pix
Limite individual de transação do Pix deixa de existir e horário noturno é flexibilizado. Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado…
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Novas normas do CNPJ entraram em vigor
Uma das principais etapas de regularização e formalização de um negócio é adquirir um CNPJ, registro indispensável para iniciar qualquer empreendimento. Sigla para Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, o CNPJ é administrado pela Receita Federal e é responsável por armazenar as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União,…
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Receita altera nome empresarial de MEI
Os Microempreendedores Individuais (MEI) inscritos antes de 12/12/2022 terão o nome empresarial atualizado. A Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de proteção de Dados (LGPD). Os Microempreendedores Individuais inscritos…
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Prazo do Pronampe sobe para 72 meses
Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudanças constam da Medida Provisória 1.139, editada ontem (27/10/2022) à noite. O prazo das linhas…
Continuar a lerCâmara aprova mudanças no Pronampe
A Câmara aprovou o projeto que muda as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)…
Continuar a lerNovidades sobre esocial para 3º grupo
A implantação da nova versão do eSocial Simplificado (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que estava prevista para o dia 17 de maio, foi reprogramada para o dia 19 de julho. Diante disso, o cronograma de implantação da versão v. S-1.0, foi atualizado pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº…
Continuar a lerNova Lei de licitação é sancionada
Normas anteriores de licitação e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que substitui a atual, em vigor desde 1993 (Lei 8.666), e as leis do…
Continuar a lerNovo calendário eSocial 2021
eSocial com novo calendário para 2021. O calendário de implantação do eSocial nas empresas foi alterado. Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 24, prorrogou o prazo para a início do envio dos eventos que estavam previstos para ser…
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