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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1066/2020, que autoriza o pagamento por três meses o seguro emergencial de renda de R$ 600,00 às pessoas mais vulneráveis economicamente em função da pandemia do Coronavírus.
A sessão foi presidida pelo Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e contou com presença de 79 senadores. Com exceção do presidente do Senado, todos os parlamentares efetuaram seus votos por meio de software desenvolvido exclusivamente para esse período de quarentena. A aprovação do seguro emergencial foi por unanimidade.
O Plenário da Câmara dos Deputados tinha aprovado nesta quinta-feira (26) em votação remota (à distância) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.
Também foi aprovado o projeto de Lei 786/2020, que garante merenda a alunos da rede pública durante período de isolamento social. Com a aprovação, o fornecimento de merendas escolares será concedida aos responsáveis durante o período de isolamento social em função da pandemia do Coronavírus.
Ficou marcado para amanhã (31/03) a discussão das emendas (alterações) ao projeto. Foram acrescidas 27 emendas complementares ao texto original.
O texto agora vai para o presidente Jair Bolsonaro sancionar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias