MP 1.108/2022 trata da jornada de teletrabalho, também chamado de trabalho remoto, e também do auxílio alimentação. Nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio alimentação. O texto segue para sanção presidencial. A MP 1.108/2022 trata da jornada…
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Reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
Projeto que reformula Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é aprovado em definitivo. Um dia após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020) foi aprovado pelo Plenário do Senado e seguiu para sanção presidencial.…
Continuar a lerProteção de dados pessoais agora é direito fundamental
Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Em nome do Congresso…
Continuar a lerTudo sobre o novo REFIS
Tributaristas comentam detalhes do programa REFIS, que tem que ser aprovado pela Câmara antes de entrar em vigor. No último dia 5 de agosto, o Senado aprovou o aprovou o PL 4728/2020, que define a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como novo REFIS. O…
Continuar a lerNovo REFIS é aprovado no Senado
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, na quinta-feira (5), o Relp, novo REFIS, substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei…
Continuar a lerSenado aprova Pronampe permanente
O programa nacional de apoio a pequenas e microempresas (Pronampe) será política de crédito permanente. O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o substitutivo da Câmara ao PL 5.575/2020, projeto de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esse programa tem o…
Continuar a lerEmpréstimo para empresas com débitos
O Senado Federal aprovou a concessão de empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos. Bancos públicos podem dispensar certidão negativa para conceder crédito a empresas. O Senado aprovou hoje (19) o Projeto de Lei 4.528/2020, que dispensa as empresas de apresentarem certidões negativas na hora de pedir empréstimo a…
Continuar a lerSenado aprova Medida Provisória 936/2020
A Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, já está em vigor e garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato suspenso ou que sofrer redução salarial. O Senado aprovou nesta terça (16) a medida provisória 936/2020,…
Continuar a lerProposta no Senado contra o coronavírus!
A pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, é motivo de preocupação para senadores. Desde a última quarta-feira (11), quando foi decretada a pandemia, parlamentares têm anunciado a apresentação de proposições relacionadas ao tema. Um dos projetos, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), obriga as seguradoras a honrar apólices em…
Continuar a lerSenado aprova projeto que facilita empréstimos para micro e pequenas empresas
Proposta para facilitar empréstimos para micro e pequenas empresas foi aprovada pela Câmara, em 2015 e agora vai à sanção presidencial. O Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, um projeto que tem o objetivo de facilitar a concessão de empréstimos para micro e pequenas empresas. A proposta institui a Sociedade de…
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