MP 928 revoga suspensão de contrato de trabalho

MP 928 revoga suspensão de contrato de trabalho

MP 928 revoga suspensão de contrato de trabalho
Imagem: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro publicou a MP 928, que, dentre outros pontos, revoga trecho da MP 927, assinada por ele mesmo no domingo (22). O artigo 18 da MP gerou muitas críticas durante a segunda-feira (23). O dispositivo dava direito ao empregador de, durante quatro meses, suspender o contrato de trabalho do funcionário, deixando assim, o empregado sem trabalhar e sem salário.

A revogação está prevista em uma medida provisória que trata de assunto complemente diferente. A MP 928 suspende os prazos de respostas à Lei de Acesso à Informação aos órgãos e entidades da administração cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office.

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