Os próximos passos da EFD-Reinf
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do SPED. Será utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas. Como resultado, complementará o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
A EFD-Reinf objetiva a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social do contribuinte. Todavia, aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas são excluídas.
Sua primeira entrega ocorreu em junho de 2018. Entretanto o maior desafio foi o envio do evento R-2010 (retenções de INSS sobre serviços tomados). Isso porque foi prorrogado o evento R-2070 (retenções federais de IRRF/Pis/Cofins/CSLL). Por conseguinte, excluído no leiaute 1.4. Todavia, constatamos que muitas empresas tiveram dificuldades no dia a dia para gerar corretamente as informações a serem declaradas. Sobretudo com a necessidade de efetuar os recolhimentos pela DCTFWeb.
A EFD-Reinf em 2019
Para 2019, os desafios não param. Além das dificuldades já conhecidas, iniciamos o ano com a entrada da obrigatoriedade das empresas do segundo grupo. Estas empresas serão obrigadas a declarar a EFD-Reinf referente aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2019. Dessa forma, muitos prestadores de serviço iniciaram o envio do evento R-2020 (retenções de INSS sobre serviços prestados). Contudo, presume-se que aumentará o nível do cruzamento das informações do prestador (R-2020) com o tomador (R-2010). Esse cruzamento é uma das principais estratégias do fisco para monitoramento e controle da arrecadação da Contribuição Previdenciária.
Dessa forma, é provável que as empresas recebam possíveis notificações por falta de retenção e/ou divergências de informações. Contudo, um dos grandes desafios da EFD-Reinf poderá se tornar mais claro. Trata-se da necessidade de total alinhamento entre prestador e tomador de serviços sobre os dados declarados. Por exemplo, retenções, processos judiciais, CNO, valores adicionais, entre outros.
A gradativa extinção da DIRF
Outro ponto que destacamos é a criação dos novos eventos no leiaute 2.0, divulgados em 11 de março de 2019, algo já esperado pelos contribuintes para substituir o registro R-2070, que, na prática, nos remete a utilizar a expressão “DIRF Mensal”. Se formos considerar os problemas apresentados na recente entrega da DIRF 2019 (ano base 2018), quanto à geração de informações das retenções e dificuldade de controlar os ajustes fiscais/contábeis ocorridos durante todo o ano, podemos imaginar o desafio que será para os contribuintes passarem a declarar estas informações mensalmente e com mais detalhes na EFD-Reinf.
Além disso, com a primeira entrega prevista somente para os fatos geradores ocorridos a partir da competência de janeiro de 2020, a previsão é que no mês de fevereiro de 2020 tenhamos a entrega da DIRF 2020 (ano base 2019 sendo provavelmente a última, pois a tendência é ser extinta por completo) em paralelo com o início da obrigatoriedade dos novos eventos da EFD-Reinf.
Em relação a tais eventos, pode-se dizer que o extinto R-2070 foi segregado em três partes, visto que foram criados eventos específicos para diferenciar os tipos de beneficiários (R-4010 Pessoa Física, R-4020 Pessoa Jurídica e R-4040 – Não identificados), além dos eventos de abertura e fechamento, que serão exclusivos para esse grupo de informações.
Novidades
Analisando o conteúdo, entre as principais novidades está a substituição do código de pagamento do imposto pela informação do código da natureza do rendimento, algo que poderá ser um fator crítico em termos de cadastros e registros no processo de recebimento fiscal, uma vez que esse será um campo chave para montagem dos eventos.
Sendo assim, o recomendável será identificar o código da natureza do rendimento no nível de nota fiscal, para que os valores totais de rendimentos e retenções de um mesmo beneficiário, por exemplo, possam ser consolidados ou segregados por essa informação na geração do evento.
Com tais perspectivas, se tornará mais desafiadora ainda a vida dos contribuintes no decorrer deste ano, pois além de conviver com uma possível fiscalização mais ativa entre as informações dos eventos R-2010 e R-2020, também terão que se preparar antecipadamente para a entrega dos novos eventos no início do ano que vem, tendo em vista as suas complexidades e periodicidade mensal.
Dessa forma, se faz necessária a obtenção de uma solução fiscal que realize a apuração dos impostos retidos de forma conciliada e contemple todos os campos e informações necessárias para correta geração dos eventos, garantindo qualidade na entrega da EFD-Reinf e facilitando a rotina fiscal das empresas.
Fonte: Jornal Contábil