Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucionalidade sobre os dispositivos da Lei da Seguridade Social, de número 8.212, de 1991, que dispõe sobre a cobrança de contribuição previdenciária patronal mediante o salário maternidade. De acordo com este entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicou um parecer que instrui…
Continuar a lerEFD-Reinf: atenção aos próximos passos
Os próximos passos da EFD-Reinf A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do SPED. Será utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas. Como resultado, complementará o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. A EFD-Reinf objetiva a…
Continuar a lerINSS: Vale-refeição terá desconto
Reforma do governo Bolsonaro promete contribuição de verbas remuneratórias como Vale-Refeição, Vale-Alimentação e outros. Assim como amplia cobrança da alíquota previdenciária a verbas de qualquer natureza, inclusive participação nos lucros. A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o INSS sobre rendimentos “de qualquer natureza”.…
Continuar a lerDivulgada tabela de Contribuição Mensal do INSS e a tabela do Salário-Família
A Portaria nº 9 do Ministério da Economia foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de Janeiro de 2019, dispondo sobre a Tabela de Contribuição Mensal do INSS e o valor correspondente do Salário-Família para o presente ano. As contribuições previdenciárias do INSS para as contribuições segue os parâmetros…
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