Aprovado pela Câmara Municipal do Recife por unanimidade nesta segunda-feira (01/03), o programa Crédito Popular do Recife estará disponível para os recifenses já neste mês de março. O programa irá atender prioritariamente jovens, mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência.
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O prefeito destacou que mesmo aqueles que estiverem negativados poderão ser beneficiados. “Quem está negativado pode, sim, ter acesso ao Crédito Popular do Recife. Foi um compromisso firmado e vai ser feito desta forma. A gente vai fazer mecanismo de aval solidário, como funciona nas melhores práticas de crédito popular e microcrédito no mundo. A gente possibilita que um grupo pegue esse crédito e todos sejam fiadores, inclusive pessoas que estão negativadas”, declarou.
João Campos ainda detalhou que a gestão está se preparando para poder ampliar o acesso a outros grupos. “A solicitação é feita através do Conecta Recife e, após esse cadastro, de maneira inicial teremos entre 4 a 6 agentes de crédito que farão as visitas. As concessões serão mês a mês abertas e a gente tem um valor médio de 10 mil pessoas beneficiadas por ano. Todos os meses, vamos abrir novas inscrições para um novo grupo poder ter acesso ao Crédito Popular do Recife. A gente vai poder aumentar também o número de agentes de crédito. Estamos lançando licitação para contratar mais de 20 agentes de crédito específicos para a cidade do Recife e chegar às 10 mil operações/ano”.
O Projeto de Lei do crédito popular
O projeto de Lei do Crédito Popular do Recife foi enviado à Câmara Municipal na segunda-feira (22) e tramitou em regime de urgência, a pedido do líder do Governo, o vereador Samuel Salazar (MDB). A proposta recebeu pareceres pela aprovação nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e Desenvolvimento Econômico. Na Câmara, a matéria recebeu duas emendas sugeridas pelo Legislativo municipal, acrescidas ao texto original. A primeira amplia o prazo de carência para iniciar os pagamentos, passando de 4 meses para 6 meses e a segunda soma pessoas negras e com deficiência ao público prioritário, onde inicialmente constavam mulheres e jovens. Agora segue para sanção do prefeito João Campos.
O programa vai estimular a geração de emprego e renda no Recife, concedendo crédito de até R$ 3 mil a cerca de 10 mil empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário por ano. Para 2021, a previsão é que a Prefeitura desembolse R$ 16 milhões na concessão dos empréstimos.
Administração e conselho gestor
O Programa de Crédito do Recife será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. A pasta ficará encarregada de fazer a avaliação da operacionalização e dos resultados da aplicação dos recursos, elaboração do plano estratégico e operativo anual, além da elaboração da prestação de contas para o Conselho Gestor.
A efetivação dos financiamentos ou empréstimos serão feitos com recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo – Recife Acredita. O Fundo tem por finalidade a captação centralizada e aplicação de recursos orçamentários e financeiros relacionados à implantação, operacionalização, desenvolvimento de atividades e realização de ações do Programa Crédito Popular do Recife.
O Fundo será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a supervisão de um Conselho Gestor. Caberá à Secretaria monitorar, avaliar a operacionalização e os resultados da aplicação dos recursos, fixar normas, procedimentos e condições operacionais, elaborar o plano estratégico e operativo anual e prestar contas mensalmente ao Conselho Gestor. Além de apresentar relatórios trimestrais e anuais dos resultados operacionais e financeiros do Fundo.
Fonte: Portal da Câmara do Recife