As autuações da Receita Federal bateram recorde em 2017 ao somarem R$ 204,99 bilhões. Esse fato representa um aumento de 68,5% em relação ao que foi lançado em 2016 (R$ 121,66 bilhões).
O desempenho está relacionado a 390.193 processos analisados. Entretanto, em 2016, o valor atual de autuações somou R$ 122,157 bi com 345.252 processos instaurados.
“O ano de 2017 foi o melhor da história da fiscalização da Receita Federal”. Quem afirma é o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Como resultado, ele anuncia hoje o plano de ações da Fiscalização da Receita Federal para 2018. Segundo o secretário, o desempenho no ano passado foi o maior desde 1968, quando o Fisco foi criado.
Jung explicou que, do total de R$ 204,99 bilhões em autuações, R$ 136,644 bilhões foram lançados pela Receita. “Dos processos de 2017, 97,2% estão em fase de julgamento ou em fase de cobrança. Por conseguinte, pode ter sido incluído no Programa de Regularização Tributária (PRT)”, destacou o subsecretário.
Como muitos dos processos ainda estão em fase de julgamento ou de cobrança, o técnico da Receita afirmou que é mais adequado avaliar quanto dos processos são considerados improcedentes na esfera administrativa em um prazo de cinco anos, por exemplo.
Segundo o balanço feito pela Receita, dos lançamentos (autuações da fiscalização) efetuados em 2010, apenas 5,84% das quantidades de processos foram julgados improcedentes até dezembro de 2017 e, em termos de valores, os julgamentos improcedentes representam apenas 20,49%.
Em relação aos processos formalizados em 2010, ainda restam 15,48% em número de processos e 22,84% em termos de valores pendentes de julgamento pelos órgãos de julgamento administrativo.
Já em relação aos anos mais recentes, como 2016 e 2017, que apresentam um volume maior de processos pendentes de julgamento ou em fases intermediárias de cobrança, respectivamente, 91,95% e 97,21% dos valores totais lançados.
“Não há, por ora, uma amostra suficiente de processos definitivamente julgados na esfera administrativa que permitam uma avaliação conclusiva sobre o grau de aderência. Logo, a avaliação do grau de aderência é mais fidedigna em relação a anos mais antigos, nos quais o estoque de processos pendentes é menor”, ressaltou o documento da Receita Federal.
Martins ressaltou também que, em 2012, apenas 16,93%, em termos de valores, foram julgados improcedentes na esfera legislativa. “A expectativa é que isso melhore sucessivamente”, contou o subsecretário.
Ele disse ainda que, na esfera administrativa, um processo pode demorar, em média, seis anos para ser concluído. Já na Justiça Federal, segundo pesquisa mencionada pelo subsecretário, pode levar mais nove anos e seis meses.
Pessoas físicas diferenciadas
De acordo com o subsecretário, o Fisco aumentou em 43,1% em 2017 o valor registrado em lançamentos de créditos tributários relacionados a pessoas físicas após um aumento da fiscalização sobre contribuintes de grande rendimento.
O valor total em créditos tributários ligados a pessoas físicas ficou em R$ 11,5 bilhões, sendo que mais da metade desse valor (R$ 6,8 bilhões) é oriundo de proprietários e dirigentes de empresas.
Segundo ele, a Receita monitorou aproximadamente 30 mil pessoas chamadas de “pessoas físicas diferenciadas” em 2017. Nessa classificação, entram as que têm, por exemplo, rendimentos acima de R$ 10 milhões ao mês.
“Aumentou nossa capacidade de identificação. Temos uma forma de monitorar pessoas físicas de maior relevância, com uma delegacia voltada a pessoas físicas especiais”, disse.
Os créditos desse tipo de contribuinte são registrados após a verificação de ilegalidades ligadas à evasão fiscal e outros tipos de fraude.
De acordo com Martins, em 2017 foram registrados, por exemplo, valores obtidos de dirigentes de estatais, funcionários públicos e profissionais liberais.
No ano que vem, disse, devem aparecer nos números os recursos de dirigentes de fundos de pensão investigados em operações de fiscalização recentes.
Grandes empresas
Segundo ele, o Fisco praticamente dobrou o valor total de créditos tributários ligados a grandes contribuintes lançados em 2017 na comparação com um ano antes.
O valor total cresceu 95,8%, para R$ 158 bilhões em 2017. Mais de oito mil empresas fazem parte do universo dos grandes contribuintes. Elas faturam acima de R$ 200 milhões por ano e representam 61% da arrecadação federal.
Segundo Martins, os números registram forte crescimento por causa da base de comparação prejudicada. Em 2016, os auditores fiscais passaram mais de seis meses em movimentos de protestos por melhores rendimentos, o que prejudicou os trabalhos de fiscalização e autuação.
O subsecretário afirmou que a Receita dá mais atenção aos grandes valores nas autuações. “Significa que a fiscalização da Receita dá muito mais atenção aos grandes tubarões do que aos peixes pequenos. São aqueles que têm por trás deles uma forte assessoria e consultoria para produzir esquemas”, disse.
Os números da Receita mostram ainda que, no universo total, as pessoas jurídicas produziram R$ 199,1 bilhões em créditos tributários lançados. O número representa um crescimento de 69% na comparação com um ano antes.
Grandes contribuintes
A Receita Federal informou ainda que conseguiu recuperar R$ 24,38 bilhões com o monitoramento dos grandes contribuintes, com faturamento acima de R$ 200 milhões, em 2017.
No ano anterior, essa recuperação somou R$ 23,91 bilhões. Parte do desempenho se deve à autorregularização das empresas.
No caso das pessoas físicas, 2,553 milhões fizeram autorregularização de sua declaração de imposto de renda, o que rendeu aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 1,122 bilhão no ano passado.
Por outro lado, foram autuados 367.492 contribuintes pessoas físicas que foram multados em R$ 1,961 bilhão.
Fonte: TV Classe Contábil