Na decisão do juiz, fica autorizada a suspensão de tributos federais, municipais e estaduais. Enquanto o governo permanece silente quanto à suspensão do pagamentos dos tributos apurados mensalmente, o judiciário vem atuando como legislador positivo na tentativa de aliviar o caixa das empresas. Cansada de esperar uma ação efetiva do…
Continuar a lerMP 928 revoga suspensão de contrato de trabalho
O presidente Jair Bolsonaro publicou a MP 928, que, dentre outros pontos, revoga trecho da MP 927, assinada por ele mesmo no domingo (22). O artigo 18 da MP gerou muitas críticas durante a segunda-feira (23). O dispositivo dava direito ao empregador de, durante quatro meses, suspender o contrato de…
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