Proposta de Lei pode impulsionar o mercado de trabalho ao desonerar o INSS de salários até R$ 1.412, com potencial impacto nas receitas da Seguridade Social. O Projeto de Lei 2373/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar a forma de cálculo das contribuições previdenciárias dos empregadores, impondo…
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Entrega do Imposto de Renda 2024 já tem data definida
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal, o qual estabeleceu um…
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Desenrola: nova fase vai parcelar dívidas até R$ 5 mil
Poderão participar desta etapa do Desenrola pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no CadÚnico. Conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado pelo governo, terá início nas próximas semanas.…
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Governo divulga nova tabela do INSS
Os valores das contribuições ao INSS foram reajustados de acordo com o novo salário mínimo. O governo federal já divulgou a nova tabela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acordo com o reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de maio. A tabela do INSS…
Continuar a lerMEI: Novos valores para 2021
O Microempreendedor Individual (MEI) passará a pagar novos valores a partir de fevereiro deste ano. Novo valor do salário mínimo Já está em vigor o novo valor do salário mínimo e automaticamente o preço da contribuição mensal para as empresas que optam pelo Simples Nacional também é reajustado. Foi anunciado…
Continuar a lerAlteração na constituição de EIRELI
Projeto retira exigência de capital social mínimo para criação de EIRELI. O Projeto de Lei 5289/20 altera o Código Civil para permitir a criação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) sem a atual exigência de capital social mínimo. Atualmente, a exigência de integralização do Capital Social para constituir uma EIRELI é o…
Continuar a lerNovo valor do salário mínimo no eSocial
O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$1.039,00. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor segundo informações do Portal eSocial. A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo…
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