As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse 3º grupo também é formado por produtores rurais pessoas físicas e organizações da sociedade civil. Os empregadores pessoas físicas também compõe o 3º grupo. Entretanto, os empregadores domésticos têm um calendário…
Continuar a lerCOFINS: Quais São as Parcelas Isentas das ONGs?
As Organizações não Governamentais (ONG) gozam de um direito constitucional a título de imunidade/isenção tributária, inclusive na COFINS. A imunidade é sintetizada como o impedimento do poder público de tributar essas entidades. Todavia, a isenção é o impedimento temporário do Governo cobrar tributos das ONG’s. Entretanto, a isenção da…
Continuar a lerOrientação eSocial para Empresas do Terceiro Grupo
Orientações referentes ao envio, alteração e exclusão de eventos de tabela para empresas que foram transpostas do segundo para o terceiro grupo de obrigadas. A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018, que alterou a Resolução nº 02/2016, modificou o cronograma de implantação do eSocial, redefinindo…
Continuar a lerPublicado novo cronograma do eSocial
Conforme o novo cronograma, optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019. O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018). Dessa forma, foi alterada a Resolução CDES nº 02. Por conseguinte, novos prazos foram definidos para o…
Continuar a lerEntidades do terceiro setor devem reter INSS de pagamentos a contribuintes individuais
A alíquota incidente sobre o salário de contribuição do contribuinte individual que presta serviços a entidade beneficente isenta da cota patronal, observado o limite máximo do salário de contribuição, é de 20%. O contribuinte individual não pode deduzir 45% da contribuição patronal incidente sobre a remuneração que a entidade beneficente isenta lhe tenha pago ou…
Continuar a lerReceita Federal intensifica esclarecimentos sobre eSocial
Com objetivo de intensificar informações e esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a Receita Federal disponibilizou mais uma ferramenta de comunicação, o serviço de 0800. O canal aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas…
Continuar a lerA importância do Compliance para o Terceiro Setor
Com o aumento das atenções do Fisco e demais entes governamentais em direção às entidades imunes e isentas, cada vez mais se faz necessário que essas entidades estejam em conformidade com as normas que envolvam sua atividade. Esta conformidade hoje atende pelo nome de compliance. Mas exatamente, o que significa…
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